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A PEC da Maldade, o aumento da alíquota e o fim do quinquênio

A PEC da Maldade, o aumento da alíquota e o fim do quinquênio – Reflexões sobre a Reforma da Previdência de Goiás…

Por Bia de Lima

Aumento da alíquota de 8%, fim do quinquênio, desvalorização dos/as servidores/as públicos/as, desrespeito aos direitos dos/as trabalhadores/as é isso que propõe a PEC da Reforma da Previdência de Goiás, enviada à Assembleia Legislativa do Estado, espelhada na Reforma apresentada em Brasília. Sabendo da grande possibilidade de aprovação da matéria, sem a devida discussão com a sociedade, o SINTEGO articula audiências, reuniões e discussões
com os/as representantes sindicais dos/as servidores/as públicos/as e principalmente com deputados, com o objetivo de construir estratégias que impeçam o avanço da PEC da Reforma da Previdência Estadual.

Os sindicatos devem entrar em contato com o Sindifisco, entidade que representa os/as auditores/as fiscais de Goiás, para que possam contrapor os números apresentados pelo Governo Estadual, bem como o DIEESE, para argumentar de forma técnica que os dados apresentados pelo governo não correspondem com a verdade. A administração estadual quer justificar o absurdo, colocando a responsabilidade toda nas costas dos/as servidores/as públicos/as. De acordo com a proposta da Reforma,a idade média de aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as é de 48 anos, o que não é verdade!

Goiás é o Estado da Federação que, atualmente, paga a maior alíquota de contribuição da Previdenciária, 14,25%. Com o aumento proposto pela Reforma, esse percentual pode chegar a 22,5%, o que é impraticável. Além disso, o Estado
dá uma rasteira nos/as servidores/as públicos/as ao propor junto com as alterações da Previdência também o fi m do quinquênio. A PEC revoga o inciso XIX do artigo 95 da Constituição, que garante o quinquênio e sua incorporação aos vencimentos de inativos/as e pensionistas. A proposta revoga ainda o parágrafo 1° do mesmo inciso que estabelece: “O Estado pagará auxílio especial a seus servidores que tenham fi lho excepcionais, matriculados em instituição especializada para receber tratamento, na forma e valor fixados em lei”.

O Governo Estadual quer pegar os/as servidores/as públicos/as de surpresa com uma Reforma Administrativa embutida na Reforma da Previdência. É impossível que aceitemos isso PEC da maldade: aumento da alíquota e fim do quinquênio. A PEC revoga o inciso XIX do artigo 95 da Constituição, que garante o quinquênio e sua incorporação aos vencimentos de inativos/as e pensionistas. A proposta revoga ainda o parágrafo 1° do mesmo inciso que estabelece: “O Estado pagará auxílio especial a seus servidores que tenham fi lho excepcionais, matriculados em instituição especializada para receber tratamento, na forma e valor fixados em lei”.

O Governo Estadual quer pegar os/as servidores/as públicos/as de surpresa com uma Reforma Administrativa embutida na Reforma da Previdência. É impossível que aceitemos isso calados/as. Nós, trabalhadores/as da Educação, não concordamos com essa medida de forma alguma e vamos mobilizar toda a categoria e os/as demais servidores/as públicos/as contra estas medidas nefastas a quem leva para a população os benefícios das políticas públicas.

Os prejuízos da Reforma são muitos. O Governo não percebe que quando somado aos outros descontos salariais, o acréscimo da alíquota é cruel. Em 2019, os/as servidores/as públicos/as além de não terem seus reajustes garantidos, tiveram um aumento absurdo de quase 22% no Ipasgo, Instituto de Assistência dos Servidores
do Estado de Goiás. Se soma a isso, o Imposto de Renda e, agora, mais que os já elevados 14,25%,o governo quer novo aumento. Mais da metade do salário é para pagar impostos, devolver para o próprio Governo. Como os/as servidores/as vão sobreviver?

Não podemos pagar para trabalhar, nós já estamos sendo sacrificados demais!

A categoria da Educação principalmente, vem sofrendo de todos os lados. No governo anterior, acabaram com a Gratificação de Titularidade, neste ano, até agora não foi respeitada a lei do Piso, não foram assinadas as progressões e agora tentam empurrar essa Reforma que maltrata ainda mais os/as trabalhadores/as. É muita maldade! Nós não vamos pagar pelas irresponsabilidades das administrações! Agora, as entidades sindicais buscarão o apoio
dos parlamentares, muitos deles são servidores públicos de carreira, o que pode facilitar o diálogo.

A Reforma da Previdência não pode ser aprovada da forma como foi apresentada. O SINTEGO mobilizará de todos/as os/as servidores/as públicos/as, especialmente os/as da Educação, para que conversem com os/as deputados/as de sua região, e se manifestem contra a Reforma da Previdência de Goiás. Precisamos ter nossos direitos garantidos,
resguardados e cumpridos!

Chega de maldades!

Fonte: Sintego


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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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