Cidades inviáveis
Petrópolis segue contando cadáveres: 204 mortos e 54 desaparecidos. Grande parte soterrada pelo derretimento de encostas. Em seis horas, desabaram 260 mm de chuva, mais do que a média para todo o mês de fevereiro, provocando a maior catástrofe da sua história…
Por Márcio Santilli/via Mídia Ninja
Será impossível esquecer a cena das pessoas cavando a lama e os destroços trazidos pelas avalanches com as próprias mãos, à procura de uma esperança de vida, ou, pelo menos, dos corpos dos seus entes queridos.
Tecnicamente, ocorre uma “zona de convergência do Atlântico Sul”, um corredor de umidade da Amazônia até o oceano. Os cientistas apontam, há tempos, que a concentração de chuvas em curtos períodos é uma das consequências das mudanças climáticas globais. Quem paga o pato são os que vivem em áreas de risco, mas toda a cidade chora.
Quantas vezes você ouviu notícias sobre cidades destruídas pelas chuvas só neste verão? Ilhéus e todo o sul da Bahia, Minas Gerais inteira, litoral do Espírito Santo, Franco da Rocha a Grande São Paulo… Onde será a próxima tragédia?
É bem provável que o impacto do grande volume de água teria sido menor caso as bacias hidrográficas atingidas estivessem mais florestadas, especialmente nas áreas mais próximas aos cursos d’água. No entanto, a sucessão de catástrofes demonstra que as normas de proteção, que vêm sendo descumpridas e duramente afetadas por sucessivas alterações, são insuficientes para proteger as cidades e suas populações.
Na contramão
Não se trata de complacência diante da tragédia, mas de atuação persistente no sentido de agravar a situação. Por exemplo, o Congresso Nacional acaba de promulgar uma alteração no Código Florestal – a quarta após a sua reforma em 2015 – para excluir da sua aplicação os remanescentes florestais e áreas de proteção ambiental em zonas urbanas, deixando a sua proteção, ou destruição, a cargo dos planos diretores dos municípios – mais sujeitos às pressões do setor imobiliário. Essa medida representa uma ampla anistia a ocupações irregulares e um forte estímulo ao agravamento da ocupação de encostas e beiras de rios, potencializando futuras tragédias.
Apesar do aumento do desmatamento e das queimadas florestais na Amazônia e em outros biomas, a bancada ruralista aprovou, na Câmara dos Deputados, vários projetos de lei que, se também passarem no Senado, vão agravar o problema, como o incentivo à grilagem de extensões ainda maiores de terras públicas e a redução dos processos de licenciamento ambiental de obras e projetos econômicos a procedimentos meramente declaratórios e burocráticos. Esses retrocessos legislativos estão na boca da caçapa e, nem mesmo a evidência de que vão piorar os problemas climáticos e os desgastes políticos do país pode conter a sanha devastadora do governo e dos representantes dos grandes proprietários de terras.
Como se não bastasse, os mesmos grupos políticos querem aprovar uma emenda à Constituição para transferir para os municípios os “terrenos de Marinha”, aqueles situados ao longo do litoral, nas ilhas, manguezais, margens de rios federais, veredas e igapós. Da mesma forma, os planos diretores poderiam dispor dessas áreas para regularizar ocupações ilegais e favorecer novas edificações. A comprovação científica de que o aquecimento global aumenta o nível dos oceanos, a potência das ressacas, os ciclones e os riscos de inundação não é considerada.
São os interesses da especulação imobiliária que estão dando as cartas na administração pública, determinando os investimentos, multiplicando lucros imediatos, empurrando os pobres para áreas de risco e transferindo os custos humanos e materiais das tragédias para o conjunto da população. Não é preciso ser profeta, nem fazer doutorado, para saber que estamos transformando as cidades em verdadeiros infernos.
Adaptação e reurbanização
Sugiro o óbvio: que o governo federal disponha de um robusto Programa de Adaptação Urbana, para viabilizar projetos e investimentos no replanejamento das cidades brasileiras, a partir de prioridades definidas por critérios de avaliação de riscos compatíveis com o cenário das mudanças climáticas. E que, ao mesmo tempo, constitua um sistema nacional de defesa civil, com gente, equipamento, treinamento e mobilidade para antecipar ou responder rapidamente às ocorrências climáticas extremas.
Sugiro, ainda, que o Congresso Nacional considere alterar a Constituição para um fim mais nobre e urgente: possibilitar a indenização, através de títulos públicos, para as áreas urbanas, ou rurais, cuja desapropriação seja necessária para reassentar pessoas e realocar empreendimentos situados em áreas de risco, segundo este programa.
É evidente que essas sugestões dependem da existência de um governo efetivo, que hoje não temos. Ainda bem que vêm aí eleições gerais. E também é evidente – haja vista as atuais prioridades das bancadas predatórias – que só uma forte campanha pública poderia construir uma correlação de forças favorável no Congresso para uma emenda nesse sentido. Subordinar a especulação imobiliária à necessidade de sobrevivência da população diante das ameaças climáticas é um objetivo central dos novos tempos em que vivemos.
O custo da execução de um tal programa seria enorme. Porém, não seria – nem de longe – comparável com o custo atual e futuro das tragédias em curso. Mas a gradação das prioridades de investimento e o recurso aos títulos públicos permitiria distribuir esse custo no tempo, enquanto as cidades se adaptam aos desafios do clima.
