Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo
A proposta será ainda analisada nas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça
Por Foda/Mídia Ninja
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (10), com 12 votos a favor e 5 contra, a favor de um projeto de lei que visa proibir o casamento igualitário no Brasil. O projeto, apresentado em 2007, foi retomado em 2023 e segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manteve a redação que proíbe o casamento homoafetivo, incluindo no Código Civil um trecho que define essa proibição. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a votação, afirmando que o projeto estimula o preconceito contra a população LGBTQIA+ e representa uma retirada de direitos.
“Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje têm suas relações extremamente regulamentadas,” disse Kokay.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também se manifestou contra o projeto, chamando-o de “antipático, insensível, inconstitucional e violento.”
A proposta será ainda analisada nas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, além de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Atualmente, no Brasil, os casamentos homoafetivos são regulamentados com base em uma decisão do STF de 2011.
Confira trecho da sessão:
Fonte: Mídia Ninja Capa: Reprodução/TV Câmara
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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