Comissão retoma votação do projeto que proíbe o casamento homoafetivo
Ministério Público Federal solicitou arquivamento do projeto devido à sua inconstitucionalidade.
Por Isabella Rodrigues/Foda
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família retoma a votação do projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A proposta havia sido adiada anteriormente após um ataque transfóbico direcionado à deputada Érika Hilton (PSOL-SP). O projeto proíbe que casais homoafetivos se casem ou sejam considerados uma família.
A proposta tem gerado um amplo debate sobre sua constitucionalidade e seu impacto nos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar em 2011. Essa decisão histórica garantiu aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres inerentes ao casamento civil.
Projeto é inconstitucional e ameaça à igualdade de direitos
O PL argumenta que permitir o casamento homossexual vai contra a natureza humana, negando direitos que foram conquistados após anos de luta e mobilização da comunidade LGBTQIA+. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios como o da igualdade e o da não discriminação, que seriam violados por essa proposta. A Comissão é composta por indivíduos conservadores, apoiados pela bancada evangélica.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitou a realização da audiência pública que resultou no adiamento da votação. Durante seu discurso na audiência desta terça (26), o deputado destacou a inconstitucionalidade da medida a partir de um encaminhamento do Ministério Público Federal, que solicitou o arquivamento do projeto.
Vieira enfatizou que a Constituição não faz ressalvas específicas em relação à configuração de famílias. Esclareceu ainda que a referência a “homem” e “mulher” no artigo 226, por entendimento do STF, tem a ver com a “equiparação jurídica para não reproduzir uma lógica hierárquica machista”, assim, não veda a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Por fim, o deputado fez uma analogia comparando a luta pela igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIA+ à luta contra o preconceito racial no passado. Alertou para o perigo de tratar a não heterossexualidade como algo sub-humano ou antinatural, fazendo um chamado para que a sociedade reflita sobre como está recebendo esse argumento, lembrando que preconceitos semelhantes já foram usados para justificar a escravidão no passado.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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