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CPI da Pandemia e imunidade de rebanho: os crimes do presidente em julgamento

CPI da Pandemia e imunidade de rebanho

CPI da Pandemia e imunidade de rebanho: os crimes do presidente em julgamento 

As comissões parlamentares de inquérito adquiriram grande importância nos cenários político e jurídico do país no período pós Constituição Federal de 1988, como um importante instrumento do Congresso Nacional para fiscalização da atividade administrativa exercida pelas autoridades públicas, cuja instauração somente deve se dar mediante fatos concretos e individuais (art. 58, § 3.º, CF), por prazo certo e determinado.

Por Tânia Maria

A situação político-social do Brasil atual beira o desespero diante da ausência das possibilidades elementares de um debate republicano entre as instituições, no interior destas ou delas com a sociedade civil organizada. Para fins de relacionamento com o poder central, argumentos com algum grau de coerência não existem ou não interessam.

A fala oficial do Governo Federal produz diuturnamente um tensionamento constante e ameaçador de rupturas, ao tempo em que conduz uma agenda geral violadora de direitos, de natureza repressiva e autoritária, com um nível de amesquinhamento, irresponsabilidade e perversidade, em uma política pública distorcida, que foi capaz de produzir uma tragédia de imensas e ainda incertas proporções, com 437 mil mortos em 14 meses, número oficial na data de hoje.

Foi nesse contexto de óbvios desvios, distorções e práticas infames para enfrentar a crise sanitária mundial no país, que se instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, conhecida como CPI da Pandemia. Sua missão é apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19 no Brasil, bem como investigar administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade, quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate. 

Até aqui, a CPI da Pandemia tem produzido um desgaste ao governo Bolsonaro decorrente da ausência de explicações das autoridades que já compareceram à Comissão, em depoimentos que se sucedem em negativas diante de fatos, respostas evasivas e embustes.

Com isso, não resistem às contradições ao tentar ocultar circunstâncias de conhecimento público, justificar o injustificável, a ponto do presidente da CPI, Omar Aziz, encaminhar, por solicitação do senador Humberto Costa, ao Ministério Público do Distrito Federal, a investigação das contradições no depoimento do ex-secretário especial de comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Os senadores têm remontado, passo a passo, os caminhos traçados pelo governo Bolsonaro que conduziram o país ao atual estado de coisas trágicas.

Para enfrentar o problema de fundo é necessário de fato que os parlamentares busquem a resposta de porque o presidente se negou a comprar vacinas, investiu em medicamentos sabidamente ineficazes e em discursos para minimizar a pandemia e atacar o isolamento social. Entender os motivos reais e subjetivos torna-se imprescindível para desmontar esse processo.

Se quisermos ter alguma chance de deter o rumo das coisas, crucial desativar o mecanismo que cria cortinas de fumaça para ligar a realidade à ficção.  Isso porque o mundo do bolsonarismo, dentro e fora do governo, sobrevive de discursos estapafúrdios e, não raro, caricatos, com conteúdos e informações falsas que rapidamente são disseminadas. De igual modo, as intenções reais do presidente ficam subjacentes ao falatório, inclusive para a necessidade de que sejam negadas.

Além de todas as manifestações públicas, a revelação feita pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em seu depoimento à CPI no último dia 04 de maio, de que, ao visitar um hospital de campanha em Águas Lindas, no Estado de Goiás, em abril de 2020, Bolsonaro teria dito: “Vamos logo contaminar todo mundo”, oferece uma privilegiada demonstração da expectativa do presidente da República sobre os caminhos e consequências prováveis – e por ele aceitáveis – da pandemia no Brasil.

A perspectiva da imunidade coletiva, também chamada de imunidade de rebanho, prevê a contenção do vírus quando grande parte da população estiver protegida, quando o percentual de imunizados impede a circulação do vírus e, portanto, protege também os não vacinados. Segundo os pesquisadores, seria alcançada quando acima de 70% da população tivesse recebido suas doses da vacina, percentual estimado com base na taxa de transmissão da covid-19.

Ocorre que biologicamente os anticorpos também podem ser adquiridos pela infecção natural. Uma expectativa que, para ser atingida, geraria milhões de mortes. Praticada deliberadamente como política pública seria uma necropolítica, para usar o conceito filosófico do professor camaronense Achille Mbembe. Como crime, seria um genocídio, extermínio deliberado de parte de seu próprio povo. 

Estima-se que se as medidas de isolamento e contenção não tivessem sido decretadas por governadores, em contraposição a Bolsonaro, a imunidade coletiva representaria hoje mais de um milhão e duzentas mil vidas ceifadas pela covid-19.

A possibilidade de conclusão dessa tese, que já ganha contornos óbvios nas inquirições feitas pelos senadores de oposição a atuais e antigos asseclas de Jair Bolsonaro, de que ele queria produzir imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus, é de tal modo avassaladora, que elevaria a degradação de nosso sistema político a uma potência inimaginável.

Significa que o Brasil elegeu não apenas uma figura medíocre e autoritária, sem qualquer projeto de nação. Não somente um indivíduo que não demonstra qualquer dignidade no trato com a democracia, mas um algoz, capaz de produzir deliberadamente uma quantidade imensa de dor e desespero, condenando milhares de inocentes à morte.

Mais que um ditador, um perverso. Não um mau gestor, mas um genocida.


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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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