Decreto de Lula aumenta imposto de armas de fogo e munições para até 55%
O governo destaca que a medida visa ao incentivo do desarmamento voluntário da população, após anos de incentivo do governo Bolsonaro.
Por Redação/Mídia Ninja
O recente decreto presidencial que altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), representa um marco importante na busca pelo desarmamento da população brasileira, após anos de políticas do governo de Jair Bolsonaro. A medida tem o intuito de reduzir a presença armamentista na sociedade, estimulando o recadastramento de armas em circulação.
As alterações anunciadas implicam em uma variação de 25% a 55% nos impostos, com o objetivo de contribuir para o desarmamento da população civil.
Mais imposto
O decreto, que entrará em vigor no primeiro trimestre de 2024, modifica uma tabela anteriormente estabelecida em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL), que estabelecia a alíquota do IPI em 29,25% para armas de fogo. Com as novas regras, armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas agora enfrentarão uma alíquota de 55%, enquanto equipamentos como spray de pimenta também sofrerão o mesmo reajuste.
Além disso, o imposto sobre cartuchos e suas partes, que anteriormente era de 13%, foi elevado para 25%. O governo federal estima que essas mudanças podem resultar em uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos, com projeções de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
O governo destaca que a medida visa ao incentivo do desarmamento voluntário da população e ressalta que a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já contabilizou, em apenas cinco meses, 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrangendo 99% do total. Com essa iniciativa, o governo busca atenuar os riscos associados à disseminação de armas de fogo e fortalecer a segurança pública no país.
De acordo com o Observatório Nacional da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, a política armamentista provocada por Jair Bolsonaro aumentou o número de homicídios por arma de fogo, e também facilitou comércio ilegal de armas e munições no país.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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