Desgoverno: Terras Indígenas não homologadas estão sem proteção

Desgoverno: Terras Indígenas não homologadas estão sem proteção

Atualmente, existem 724 unidades de Terras Indígenas, destas, apenas 487 são homologadas e reservadas. O restante se encontra em processo de identificação ou declaração…

Por Duda Meirelles

No apagar das luzes de 2021, em 29 de dezembro, o governo Federal cometeu mais uma perversidade contra os povos originários. Em uma canetada, o coordenador-geral de Monitoramento Territorial da Funai, Alcir Teixeira, retirou do órgão a legitimidade para realizar a proteção territorial nas territórios que ainda não foram homologados. 

Este ato significa que a Funai só poderá proteger as áreas homologadas, ou seja, terras que já foram demarcadas e já tiveram seus limites territoriais homologados pela Presidência da República.

Na prática, a canetada determina que crimes ambientais em terras não demarcadas, conflito e invasões passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, Ibama, Sema e Sedam.

Atualmente, existem 724 unidades de Terras Indígenas, destas, apenas 487 são homologadas e reservadas. O restante se encontra em processo de identificação ou declaração.

Um relatório divulgado pelo Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) revela que o número de mortes em conflitos por terras entre janeiro e agosto de 2021 aumentou 1.044% em comparação ao mesmo período no ano de 2020, sendo as maiores vítimas os indígenas Yanomamis, que representam 101 (pelo menos 45 crianças) dos 103 óbitos, em contraponto com os 9 que ocorreram em 2020.

Todas essas mortes foram causadas durante invasões de garimpeiros ao território Yanomami. A sanha dos oportunistas que buscavam ouro resultou em assassinatos, ameaças ao território, contaminação da água por mercúrio, agressões, desmatamento, e transmissão de doenças, incluindo a Covid-19. 

Leia aqui a íntegra do relatório da Comissão Pastoral da Terra