Dia Internacional dos Povos Indígenas: #MarcoTemporalNão!
Hoje é o Dia Internacional dos Povos Indígenas, mas não há tempo para comemorações, pois temos que nos preparar para a luta. Os direitos deles (assim como os nossos) estão sob ataque cerrado e um julgamento marcado para o dia 16 de agosto no Supremo Tribunal Federal pode ser decisivo para o seu futuro. Caso passe a valer a tese do “marco temporal“, mesmo antigas decisões sobre demarcações de Terras Indígenas serão ameaçadas.
Por isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e mais 50 organizações enviaram ontem à ONU e a OEA uma carta que denuncia as violações de seus direitos e preparam suas barricadas. Não ao marco temporal! A história dos povos indígenas brasileiros não começou em 1988!
O Documento foi entregue na véspera do Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto. No Brasil, indígenas nada têm para celebrar, pelo contrário, julho foi marcado por novas medidas de Temer e da bancada ruralista que violam seus direitos.
A última investida de Michel Temer e da bancada ruralista para diminuir os direitos os povos indígenas foi a assinatura do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que muda a forma como a administração pública lida com a questão das demarcações de terras indígenas em todo o país. O parecer da AGU proíbe a revisão de territórios indígenas já demarcados e estabelece o marco temporal, permitindo a revisão da demarcação de terras já feitas ou dificultando a demarcação de novas terras.
Na prática, o marco temporal anistia as violências cometidas contra os povos até o dia 4 de outubro de 1988, incluindo políticas de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões especiais. Sua consolidação significaria aos invasores um sinal de que o Estado brasileiro não pune o espólio de terras indígenas.
Para denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) os acontecimentos recentes que agravam as violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e cerca de 50 organizações encaminharam uma atualização da carta enviada em março, quando foi apresentado o panorama de violações aos direitos indígenas no Brasil.
O objetivo é que a ONU e a OEA cobrem o governo brasileiro, na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, pelo cumprimento dos direitos indígenas nos níveis internacional e nacional e pela revogação dos vários atos e medidas adotadas que comprometem o futuro, a dignidade e a integridade física e cultural dos povos indígenas.
O documento atual propõe que sejam feitas as seguintes recomendações ao governo brasileiro:
1) Suspensão de ações que criminalizam lideranças indígenas, comunidades e entidades parceiras e, simultaneamente, o reforço de programas e estratégias de proteção a defensores de direitos humanos;
2) Restabelecer canais democráticos de diálogo com povos indígenas e suspender abordagens militares ou integracionistas em relação a populações e cultura indígenas;
3) Revogar atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura;
4) Assegurar o acesso à justiça para os povos indígenas sem nenhum tipo de discriminação.
Foto: Acervo ATL-2017
>> Leia a carta completa aqui.
Em maio, o Brasil recebeu mais de 240 recomendações de direitos humanos da ONU. Em junho,três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Exemplos clássicos dessas violações estavam e continuam presentes no licenciamento e instalação de obras de infraestrutura energética na Amazônia, especialmente na construção de hidrelétricas, a exemplo de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, que ignoraram o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas da região”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
A atual administração federal anunciou o desejo de construir mais duas grandes hidrelétricas na Amazônia e confirmou a manutenção dos planos para erguer a polêmica hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que alagaria aldeias e ecossistemas relevantes da terra indígena Sawré Muybu, bem como lugares considerados sagrados pelo povo Munduruku. Em 2016, a luta dos Munduruku pelo arquivamento dos planos de construção dessa hidrelétrica e pela demarcação de seu território recebeu o apoio de mais de um milhão e duzentas mil pessoas do Brasil e do mundo.
Foto: Sérgio Vale/Acre
Fontes originárias dos textos desta matéria: APIB e Greenpeace Brasil
Saiba mais: https://tinyurl.com/
#MarcoTemporalNão #NossoDireitoéOriginário
Foto: ATL/Racismo Ambiental
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