Escola sem Partido, Educação sem Liberdade
Em 25 de novembro passado, nosso Sindicato completou seus primeiros 30 anos de vida. Sem contar os tempos de uma categoria que se organiza e luta desde os anos 1970, primeiro com as associações, depois no Centro dos Professores de Goiás, nosso histórico CPG, só como SINTEGO, são exatas três décadas de desafios, conquistas, mas sobretudo de resistência.
Por Bia de Lima
Essa nossa luta contínua e coletiva gerou bons resultados: conquistamos o concurso público, o Estatuto do Magistério, o Piso Salarial, já no governo Lula. Mas em nenhum momento nos foi possível baixar guarda. Aqui em Goiás, faz anos que travamos uma batalha sem trégua contra a privatização do ensino público, por meio das Organizações Sociais, as OS. São idas e vindas de constante mobilização e de uma batalha judicial sem fim.
Seguimos lutando contra as OS e os esforços de militarização das escolas públicas, gestados no governo Marconi Perillo, porque, primeiro, defendemos uma educação pública e de qualidade para todos, mas também porque a privatização da educação goiana abre caminho para a quebra de direitos e a ruptura de liberdades, cada vez mais estruturadas na tese da “Escola Sem Partido”.
Nesse sentido, observamos com preocupação a escolha do teólogo colombiano Ricardo Vélez Rodriguez para ministro da Educação, porque, embora seu Curriculum o qualifique como erudito, com títulos de mestrado e doutorado, sua desconexão com as políticas democráticas de inclusão do MEC, o coloca em situação inusitada para o exercício do cargo neste nosso país tão marcado pelas desigualdades e pelas diferenças.
Em particular, o alinhamento incondicional do professor Vélez Rodriguez com o movimento pela “Escola Sem Partido” o define como defensor da falsa premissa da neutralidade nas escolas, em total desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que, conforme nota do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, publicada no site da revista Xapuri em 24/11, “atenta contra o livre exercício do magistério, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias na aprendizagem”.
Não é de hoje que a direita brasileira tenta proibir os professores brasileiros de cumprir seu papel pedagógico, que é o de acompanharem nossas crianças e jovens em sua jornada de aprenderem a estudar, a pensar, e de se tornarem cidadãos responsáveis e conscientes. Vivemos dias difíceis durante a ditadura militar.
Porém, o “Escola Sem Partido” vai além. Seus próceres investem na herança mais abjeta do regime militar: o culto à delação e, o que é pior, a delação de professores e professoras por seus próprios alunos. Assim, o “Escola Sem Partido” amordaça o professor e conduz o sistema educacional brasileiro para um modelo retrógrado e obscurantista.
Desde o seu nascimento, em 1988, o SINTEGO nunca fugiu da luta por educação democrática e plural, com total respeito às opções dos professores em sala de aula, porque só assim é possível assegurar que nossas escolas sejam espaços republicanos, laicos e plurais de cidadania e de cultura, de respeito integral às diversidades e aos direitos humanos, abertos ao diálogo franco das ideias, sem qualquer tipo de censura.
Ao optar pela escolha de um ministro com o perfil ideológico de Vélez Rodriguez, o governo eleito confirma sua opção com o fim da defesa do Plano Nacional de Educação, aprovado como lei complementar pelo Congresso brasileiro em 2014, e também com o fim da defesa do financiamento público para a educação, condição fundamental para que os filhos da pobreza brasileira possam, pelo acesso à educação, mudar os rumos da própria economia brasileira, gerando riquezas para as gerações presentes e futuras.
Caberá então a nós continuar lutando contra a PEC 95; contra o fim do piso constitucional que vinculava as despesas fiscais para e educação; contra o desmonte do fundo social do pré-sal para a educação; contra a desarticulação do novo Fundeb, que distribui recursos para os estados e municípios, previsto para ser votado em 2019 e que é determinante para a manutenção do piso salarial dos professores.
No campo mais específico dos direitos da nossa categoria, já sabemos que a valorização e o aprimoramento da formação inicial e continuada dos professores, eixo estruturante de todas as ações necessárias para a melhoria da qualidade da educação brasileira, deixa de ser prioridade. Como também deixa de ser prioridade o fortalecimento do Pacto Nacional pela Educação e a manutenção do ENEM, que foi a grande porta de acesso dos estudantes da escola pública ao Fies, ao ProUni, às Cotas e às Universidades Públicas.
Em seu lugar, o que se anuncia é o reforço ao preconceito, o estímulo à discriminação dos diferentes, a imposição de uma ideologia única aos professores e estudantes, o incentivo às práticas de exclusão pela dificuldade de acesso e de permanência, a opção por uma “Escola Sem Partido”, sem liberdade, sem vida.
Apesar do que nos espera em 2019 e nos anos seguintes, desejo a cada qual de vocês um Feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde e muita energia para seguir lutando.
Bia le Lima
Educadora Presidenta do Sintego
E-Book Caminhando na Floresta
Um livro imperdível sobre a experiência do autor na convivência com os seringueiros do Vale do Acre nos tempos de Chico Mendes.
