Comunicado da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) sobre a invasão à Terra Indígena (TI) Jurubaxi-Téa
Barco-hotel do empresário Flávio Talmelli invade a Terra Indígena Jurubaxi-Téa e é observado pelos indígenas da comunidade de Tabocal do Uneuixi (foto da comunidade)
Desde 2017 as comunidades indígenas representadas pela ACIMRN desenvolvem um projeto inédito de pesca esportiva de base comunitária indígena. O foco do projeto é criar oportunidades para a sustentabilidade e proteção dos territórios e garantir o respeito aos modos de vida das comunidades indígenas e a segurança alimentar das próximas gerações. O projeto implementa a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI) e segue a Instrução Normativa da Funai (IN 3/2015), que regulamenta a atividade turística em terra indígena.
Acesse: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2015/doc/jun-06/IN%2003%202015.pdf
Para o desenvolvimento do seu próprio projeto, as comunidades indígenas do rio Uneuixi, TI Jurubaxi-Téa, convidaram a empresa de pesca esportiva Barco Zaltana, única empresa que operou na temporada experimental de 2017 respeitando todas as regras e a decisão das comunidades. Desta feita, ACIMRN, FOIRN e comunidades assinaram um contrato de parceria e exclusividade de cinco anos com a empresa Barco Zaltana. Nesse contrato estão previstas ações de capacitação, monitoramento e infraestrutura, além da repartição de benefícios equivalentes entre empresa e comunidade, dividindo os lucros e o compromisso com a preservação do território. A operação de pesca esportiva é controlada a partir dos estudos do IBAMA e teve acompanhamento da FUNAI e do Ministério Público Federal (MPF) em todas as etapas.
Durante o processo de ordenamento pesqueiro, a FUNAI realizou uma reunião com as empresas de pesca esportiva em 14 de maio de 2018, em sua sede em Brasília, para informar a todas sobre a demarcação da TI Jurubaxi-Téa, declarada pela portaria 783 do Ministério da Justiça, de 6 de setembro de 2017. O órgão federal reforçou, na ocasião, que qualquer iniciativa de turismo em terra indígena pode ocorrer somente se for de interesse das comunidades, contemplando seu protagonismo, respeitando a Constituição Federal, a PNGATI e a IN 03/FUNAI. A empresa Amazon Sport Fishing esteve presente na referida reunião.Acesse: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/4891-foirn-seleciona-empresas-para-parceria-em-turismo-de-pesca-esportiva-no-amazonas.
Entenda o caso
Na última sexta 16/11 a embarcação da Amazon Sport Fishing passou sem parar pelo posto de vigilância no rio Uneuixi, próximo à comunidade Tabocal, dentro da TI Jurubaxi-Téa. No barco invasor estavam o proprietário e funcionários da empresa, turistas e três policiais – dois civis e um militar – à paisana. Os vigilantes indígenas solicitaram a parada do barco, que ignorou os chamados, seguindo rio adentro.
Diante da invasão, a comunidade desamarrou e apreendeu um dos botes atracados ao barco principal, para forçar os responsáveis a parar e dialogar com as lideranças indígenas. O empresário Flávio Talmelli foi até a comunidade, escoltado pelos policiais armados com metralhadora e pistolas à vista, para recuperar o bote. O próprio empresário deu voz de prisão aos indígenas, gritando que eram autoridades federais, conforme comprovam registros de áudio feitos pelas lideranças indígenas. O empresário e os policiais chegaram a ameaçar mulheres e crianças da comunidade.
A
Arlindo Nogueira, do povo Baré, foi atingido por policiais que escoltavam o empresário. O indígena foi ainda algemado no hospital em Santa Isabel do Rio Negro e sofreu ameaças.
Os policiais dispararam para o chão e contra a escola, fazendo com que as crianças e mulheres fugissem para o mato. Diante da agressão, o vigilante e liderança indígena Arlindo Nogueira tentou segurar a metralhadora de um dos policiais e foi atingido no braço. Os policiais e o empresário deixaram a comunidade sem prestar nenhum socorro ao homem baleado. Arlindo foi removido pelos próprios parentes ao hospital mais próximo, na sede do município de Santa Isabel.
Balas usadas pelos invasores contra a comunidade indígena foram entregues à Polícia Federal pelos índios
Novas intimidações e outros crimes
Ao chegar na sede do município, Arlindo Nogueira e os demais que o acompanhavam receberam ordem de prisão da parte dos policiais, que já o aguardavam. Os policiais prenderam e agrediram o menor Arlielson Bezerra Anaure, filho de 15 anos de Arlindo, que passou a noite preso sem receber alimentação e água. Ferido, Arlindo ficou algemado no hospital de Santa Isabel do Rio Negro, onde os policiais permaneceram dificultando o acesso de parentes. Os moradores da comunidade também denunciaram que os policiais tentaram apreender seus celulares com os registros da invasão e ação violenta.
O Ministério Público Federal (MPF) ao receber denúncia sobre o atentado e a invasão, solicitou imediatamente à Justiça Federal o envio da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública ao município. No dia 17/11, agentes da PF e da SSP-AM foram a Santa Isabel do Rio Negro, onde interrogaram os policiais que acompanhavam o empresário, assim como gravaram depoimentos da comunidade e de representantes da FUNAI e da FOIRN. A rápida reação das autoridades, assim como da FOIRN em acompanhar o caso, demonstra o compromisso das instituições com a manutenção da ordem e da legalidade. O empresário Flávio Talmelli, por sua vez, fugiu do local em sua embarcação e não foi interrogado.
A comunidade indígena apreendeu um dos botes atracados ao barco-hotel do empresário como forma de impedir a invasão e dialogar, já que a empresa não obedeceu ao pedido dos vigilantes
A empresa Amazon Sport Fishing está à frente de um grupo que vem fazendo maciça campanha contra os direitos indígenas, espalhando faixas pela cidade e realizando audiências públicas junto com vereadores para incitar o desrespeito à demarcação da TI Jurubaxi-Téa. As empresas e a Prefetuitura Municipal estavam informados da decisão judicial que proibia a pesca e o acesso aos trechos da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapuruquara nos rios da TI Jurubaxi-Téa.
O histórico de abusos e crimes é antigo. A Amazon Sport Fishing já foi flagrada em operação da FUNAI pescando ilegalmente na Terra Indígena Médio Rio Negro I em 2014, e o próprio Flávio Talmelli foi denunciado por favorecimento à prostituição, por ter sido oficialmente identificado em uma orgia sexual com meninas menores de idade em um barco-hotel a caminho de Barcelos em 2004.
A FOIRN considera inaceitável a invasão da terra indígena bem como as agressões e tentativas de intimidação por parte do empresário Flávio Talmelli e dos policiais que o escoltavam. É um absurdo que agentes públicos de segurança agridam indígenas em seu território, defendendo interesses privados de um empresário que atua fora da lei.
Marca de bala deixada na escola da comunidade após invasão do empresário Flávio Talmelli
Transformando o histórico de exploração da população local e dos recursos naturais, os projetos de turismo de pesca esportiva desenvolvidos pelas comunidades indígenas no Médio Rio Negro retiram dos empresários o poder de decisão unilateral. Ao contrário do discurso mentiroso de que as terras indígenas atrapalham o desenvolvimento, essas iniciativas trazem a oportunidade de novas parcerias para o município estruturar o turismo, preservar os rios e arrecadar dentro da legalidade.
Após 10 anos de luta, a demarcação da TI Jurubaxi-Téa foi uma conquista para os povos indígenas da região, que desejam permanecer em paz em suas terras, de onde tiram o seu sustento, mantém a sua cultura e protegem a floresta e os rios através do seu modo de vida.
Fonte: FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
