Indígenas devem ser ouvidos sobre Linhão de Tucuruí

O MPF manifesta preocupação com a falta de diálogo com indígenas Waimiri-Atroari e atribui os problemas para iniciar a obra à falta de compromisso do governo federal com a legislação

“Nesse ponto, cabe destacar que a escolha do traçado em paralelo à Rodovia BR-174 não foi precedida de análise das alternativas locacionais existentes, tampouco de avaliação do componente indígena. Essa definição arbitrária motivou o questionamento da validade do leilão da linha de transmissão, uma vez que o empreendimento foi idealizado de forma viciada, mediante avaliação meramente econômica, que desconsiderou os diversos aspectos socioambientais da região”,

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está acompanhando atentamente os fatos e as movimentações relacionados à tentativa de enquadramento como política de defesa nacional da construção da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, que faz parte do chamado Linhão de Tucuruí. O órgão vê com muita preocupação a manifestação do Conselho de Defesa Nacional e a tentativa de aceleração da obra sem qualquer diálogo com os diversos atores envolvidos, notadamente os indígenas da etnia Waimiri-Atroari.

O MPF divulgou que vem atuando há cerca de uma década neste caso, com vistas a garantir a observância dos procedimentos legais, constitucionais e internacionais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas. “Nesse ponto, cabe destacar que a escolha do traçado em paralelo à Rodovia BR-174 não foi precedida de análise das alternativas locacionais existentes, tampouco de avaliação do componente indígena. Essa definição arbitrária motivou o questionamento da validade do leilão da linha de transmissão, uma vez que o empreendimento foi idealizado de forma viciada, mediante avaliação meramente econômica, que desconsiderou os diversos aspectos socioambientais da região”, diz o órgão.

Além disso, o órgão já formulou questionamentos relacionados ao fracionamento indevido do licenciamento ambiental e propôs ações referentes à inexistência de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos indígenas Waimiri-Atroari – que teriam seu território cortado pela obra – e a tentativas de coação desse povo, por parte da Eletronorte e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que concordem com a linha de transmissão. Em todos os casos, houve decisões favoráveis aos pedidos do MPF, inclusive com sentença já prolatada pela nulidade da escolha do traçado e do leilão que atribuiu à Transnorte Energia a execução da obra.

Em paralelo, o MPF informa que vem atuando desde 2015, por meio do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar, para buscar a reparação e compensação pelos danos causados ao povo Waimiri-Atroari em decorrência da abertura da Rodovia BR-174, durante o período da ditadura militar. Nos pedidos da ação civil pública o MPF requer a declaração de responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de mais de 2 mil indígenas quando da realização da obra, o pagamento de indenizações e o estabelecimento de garantias de não repetição de abusos em terra indígena.