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Maconha medicinal: decisões judiciais para obrigar fornecimento saltam 377,9%

Maconha medicinal: decisões judiciais para obrigar fornecimento saltam 377,9%

Somente em 2023, até outubro, foram emitidas 114.782 autorizações, representando um aumento de 73,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Por Redação/Mídia Ninja

O acesso à maconha medicinal no Brasil vem registrando um aumento significativo, com destaque para a modalidade de importação individual, que continua sendo a principal escolha dos pacientes, mas é muito cara, entre mil e 5 mil reais, dependendo da quantidade. Decisões judiciais para obrigar fornecimento saltaram 377,9%.

Desde a autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015, mais de 269 mil permissões foram concedidas, segundo dados compilados pela agência a pedido do O Globo. Somente em 2023, até outubro, foram emitidas 114.782 autorizações, representando um aumento de 73,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Como publicado pela NINJA, uma alta de decisões judiciais que obrigam o poder público a garantir o fornecimento de produtos terapêuticos à base de maconha tem motivado a criação de leis estaduais para inclusão dos fármacos no Sistema Único de Saúde (SUS). No último mês, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o plantio de até 354 plantas de cannabis e importação para um paciente com ansiedade. 

O deputado estadual Eduardo Suplicy, que faz uso da maconha medicinal para tratamento de Parkinson e é presidente de uma comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo que debate os benefícios da cannabis medicinal para tratamento de saúde, está liderando uma mobilização pela regulamentação e visitando associações canábicas.

O anuário de 2023 da Kaya Mind, empresa de dados do universo canábico, estima que cerca de 430 mil brasileiros fazem uso da maconha medicinal no país, sendo que 219 mil deles (51%) optam pela importação individual. Esse método é conhecido por exigir uma prescrição médica específica, seguida pela solicitação de autorização individual na plataforma digital da Anvisa. Com a receita e a autorização em mãos, o paciente pode importar diretamente o produto ou adquiri-lo por meio de empresas especializadas.

A segunda via de acesso à cannabis medicinal é a compra dos produtos disponíveis em farmácias brasileiras, modalidade permitida pela Anvisa desde 2020. No entanto, a BRcann, Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, relata que, embora tenha havido um aumento de 201% no volume de itens vendidos em drogarias no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, apenas cerca de 25 itens receberam a aprovação da agência para venda em farmácias. Em contraste, mais de 500 opções estão disponíveis para importação individual.

Apesar da disponibilidade em farmácias, a preferência pela importação persiste devido à maior variedade de produtos e preços mais acessíveis. A Kaya Mind, consultada pelo O Globo, revela que apenas 22% dos pacientes (97 mil pessoas) adquirem os medicamentos em drogarias, enquanto outros 26% (114 mil) optam por associações que oferecem preços mais acessíveis. Estas associações, após conquistarem na Justiça o direito de cultivar a planta e produzir o próprio óleo, proporcionam uma alternativa acessível para famílias de baixa renda.

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