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Manobra parlamentar inclui emendas para redução de três unidades de conservação

Parlamentares aprovam emendas para redução de três unidades de conservação

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Ontem, 12/12, de forma capciosa e rápida, senadores e deputados incluíram na pauta emendas que não tinham nenhuma relação com o tema debatido, uma prática chamada por eles de “emendas jabuti”. E, assim, aprovaram a redução da área de três Unidades de Conservação (UCs): o Parque Nacional de Brasília (conhecido como Água Mineral e que foi incluído na última hora da discussão), a Floresta Nacional (Flona) de Brasília, ambos no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Agora, as emendas seguem para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, seguem para o Senado.

A missão dessa Comissão Mista (que reúne representantes do Senado e da Câmara) era discutir a Medida Provisória (MP) 852/2018, que trata da transferência e gestão de imóveis do INSS para a União. Ou seja, nada tinha a ver com áreas protegidas, muito menos com a alteração de sua demarcação. Isso desrespeita o STF que, em 2015, declarou inconstitucionais emendas não relacionadas ao tema principal de uma medida provisória debatida. E “cria um cenário de insegurança jurídica”, conforme nota técnica divulgada pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Mas não só! Agindo dessa forma, tais parlamentares também desconsideraram outro julgamento do STF, que trata como inconstitucional qualquer alteração em parques nacionais e outras UCs, seja no que se refere ao grau de proteção, à redução de seus limites ou à sua extinção.

De acordo com o WWF Brasil, a Coalizão Pró-UC, que reúne onze ONGs, faz um apelo para que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara porque não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal. Mais: prejudica um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e cada vez mais valorizado pela sociedade.

Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ciências do WWF Brasil, ressalta que “as unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira e, qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso, aqui. A ação é inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plenário”.

Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho da mesma instituição, pondera: “O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original”. E completa: “Além de sua relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e esse bioma ao longo de 3 mil km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro”.

Inacreditável pensar que existem parlamentares, que deveriam lutar pelos interesses do povo, mas estão colocando em jogo tal patrimônio natural e, por consequência, a saúde da população.

Estudo do WWF-Brasil, de 2017, sobre Unidades de Conservação em Risco, destaca uma série de medidas que veem sendo criadas e colocam em risco esse tipo de área protegida. Na época desse levantamento, ao menos 10% dos territórios de UCs estavam em perigo.

Em setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia por exemplo, revogou a criação de onze UCs que totalizam quase milhão de hectares e a decisão sobre sua manutenção ainda está na Justiça.

Agora, vejamos o que representa cada parque ameaçado por essas emendas inconstitucionais, que ainda vão ser votadas na Câmara e, espero, de lá não passem. As informações e dados a seguir são do WWF Brasil.

Parque Nacional de São Joaquim

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A manutenção do Parque Nacional de São Joaquim é vital! Localizada na região serrana de Santa Catarina e criada em 1961 numa área de 49.800 hectares, esta UC Federal preserva os últimos remanescentes de Mata Atlântica e de Matas de Araucárias no Sul do Brasil.

O parque também é guardião de fontes de água imprescindíveis no abastecimento da região, como os rios Pelotas e Tubarão. Mais: é área de recarga e descarga do Aquífero Guarani, o que reforça sua função ecológica na captação de água para a população.

Quer mais? Protege paisagens de grande beleza, que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o Cânion Laranjeiras. É um dos parques nacionais mais visitados do país, recebendo mais de 100 mil turistas todos os anos e movimentando cerca de oito milhões de reais, o que mantém a economia na região.

Faz parte do trajeto do Caminho da Mata Atlântica (CMA), como bem lembrou Anna Carolina Lobo, acima. Este é o maior projeto de trilhas ecológicas em desenvolvimento no Brasil, que vai seguir toda a cadeia montanhosa da Serra do Mar, do Parque Nacional dos Aparados da Serra-RS ao Parque Estadual do Desengano-RJ, e engloba uma série de locais com grande potencial turístico e de conservação da natureza.

Abriga inúmeros animais ameaçados de extinção e mamíferos como pacas, cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. A gralha-azul, a curiaca, o caxinguelê e o surucuá-de-barriga-vermelha estão entre as aves que o habitam.

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Por tudo isso, reduzir o Parque Nacional de São Joaquim – seja lá qual for a extensão – é um crime! Mas, na verdade, a pressão por sua delimitação já vem de muito tempo e não é um caso isolado.

Em 2017, a Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, recebeu proposta de emenda da bancada catarinense para a redução de 20% dessa UC. No ano seguinte, em abril, foram protocolados dois projetos na Câmara e no Senado, de forma simultânea, que previam a redução de 10 mil hectares desse parque, o que equivalia a  um quinto de sua área de 49,3 mil hectares.

Parque Nacional de Brasília

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Conhecido como Água Mineral, é uma área vital para o abastecimento de 25% da água potável no Distrito Federal, para a contenção da erosão do solo e para a proteção da vegetação. Recebe grande visitação por causa das suas piscinas naturais (foto de abertura deste post), de uso público.

Com 42.389 hectares, abriga fauna rica, composta por espécies raras ou ameaçadas como lobo-guará, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e jaguatirica.

Floresta Nacional (Flona) de Brasília 

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Protege as nascentes responsáveis por cerca de 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. São 9 mil hectares que garantem a proteção do Cerrado na região e abrigam trilhas abertas ao público, compondo também um dos maiores circuitos de mountain bike do país.

Inclui espécies ameaçadas de extinção como o palmito-juçara, o papa-moscas-do-campo e o tatu canastra.

ANOTE AÍ

Fotos: Divulgação/WWF Brasil

Fonte: Conexão Planeta

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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