Mauro Mendes tenta (de novo) liberar mineração em Reserva Legal no estado
Novo projeto de Lei Complementar foi apresentado nesta quarta-feira (27) na ALMT e tramita em regime de urgência. Proposta similar foi derrubada pela Justiça em 2022.
Por Cristiane Prizibisczki/ O Eco
Os deputados matogrossenses aprovaram, nesta quarta-feira (27), a tramitação em regime de urgência de um Projeto de Lei Complementar de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil) que pretende liberar a mineração em áreas de Reserva Legal do estado. Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo Executivo de Mato Grosso no início de 2022, mas foi derrubada por decisão da Justiça.
Segundo mensagem do governador, o novo texto tenta sanar as inconstitucionalidades apresentadas no texto anterior. De acordo com o texto de Mendes, a proposta é positiva para o meio ambiente e resultará em “ganho ambiental de um adicional de 10% de áreas a serem preservadas em regime de Reserva Legal”.
À época da apresentação do primeiro texto, o Ministério Público do Estado entrou com ação de inconstitucionalidade, alegando, entre outros motivos, que o Estado não tem competência para legislar sobre autorização de lavras minerárias, competência esta que seria exclusiva da União.
No julgamento da ação, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu ganho de causa ao Ministério Público Estadual, derrubando a lei.
Tramitação à jato
Assim como aconteceu no início de 2022, a proposta de Lei Complementar está com tramitação à jato na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Após a mensagem do governador ser lida em Plenário, a maioria dos parlamentares aprovou a dispensa de pauta para a matéria, isto é, tramitação em regime de urgência urgentíssima.
Cristiane Prizibisczki – Jornalista. Fonte: O Eco. Foto: Secom-MT.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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