O ministro Alexandre de Moraes afastou, nesta quarta-feira (7), a tese do Marco Temporal durante seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), levando o placar do julgamento, iniciado em 2021, para dois votos contrários e um favorável. Já havia votado contra o Marco Temporal o ministro e relator do caso, Luiz Edson Fachin, e foi favorável o ministro Nunes Marques.
Por Mídia Ninja/Redação
A tese, defendida por proprietários de terras, argumenta que os indígenas somente têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Nas redes sociais, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) comemorou o voto de Moraes.
“[Ele] Entendeu que nossa história é muito anterior a 1988, que em muitos territórios fomos expulsos de modo violento. E que cabe ao poder público as indenizações ou a cessão de territórios equivalentes se for o caso!”
Após o voto de Moraes, a sessão foi novamente adiada devido ao pedido de vista do ministro indicado por Jair Bolsonaro, André Mendonça.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também se manifestaram reforçando a importância de dar seguimento ao julgamento com celeridade de uma pauta “que é sensível”, de forma a atender às expectativas dos milhares de povos indígenas que aguardam a votação, por ser uma das mais relevantes para os direitos indígenas do Brasil.
O processo volta em votação em 90 dias. O advogado indígena Maurício Terena, que acompanha o caso e assistiu presencialmente a votação na corte lamentou mais um adiamento. “Seguimos morrendo, seguimos esperando, seguimos assistindo, e a branquitude que reside nesse tribunal precisa de mais tempo”
O caso
O caso analisado diz respeito a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos de demarcação de terras, inclusive em terras já demarcadas.
Em seu voto, Moraes lembrou que na década de 1930, a comunidade sofreu um genocídio, tendo crianças assassinadas por punhais, o que os fez deixar o território, fazendo com que não estivessem no local na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Por este fato, alegou o ministro, a tese do Marco Temporal deve ser afastada uma vez que houve remoções forçadas ou causadas por ataques às comunidades originárias em seus territórios.
Senado
Na semana passada, a Câmara dos Deputados adiantou-se ao julgamento do Supremo e colocou a pauta em votação por meio do Projeto de Lei (PL) 490/07, aprovando também o marco temporal, um dos itens do PL. No entanto, essa medida ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Senado, onde chegou como PL 2903/23.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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