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Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Eleições 2022: o minimum munimorum do programa ambiental

Nas eleições presidenciais de 2022, quero votar em um candidato e em um programa. Já tenho o candidato, naturalmente de oposição e antineoliberal, mas sinto falta do programa. Então me permito alinhar propostas para o programa mínimo de governo e para o minimum minimorum do programa ambiental em que desejo votar, porque acredito que estes devem ser frutos de ampla discussão pública e de uma síntese coletiva…

Por Gilney Viana

Para mim, o programa de governo deve ter referência utópica, perspectiva de futuro, anticapitalista e não apenas antineoliberal. Uma utopia concreta, desenhada pelos sonhos acordados que anunciam transformações da realidade a partir de tendências construídas pela luta social, política, cultural, ecológica, geracional, de gênero, raça e nacionalidades, capazes de superar determinações históricas que sustentam este modo de produzir, consumir e viver que gerou a exclusão social da maioria da humanidade e impôs a crise ecológica global. 

Neste nível, não valem contra-argumentos de correlação de forças desfavorável e menos ainda de garantia de governabilidade. Aliás, mesmo em nível conjuntural, essas condições devem ser relativizadas, porque elas mudam, haja vista a mudança de tendência política em 2015 em favor da direita; e a mudança de tendência em curso em 2022 em favor da esquerda, no Brasil.

Sem perder a referência utópica anticapitalista e as condicionantes da nova ordem geopolítica mundial que está se forjando, o programa mínimo de governo para o Brasil na atualidade deve se concentrar, a meu ver, no enfrentamento da contrarrevolução ultra neoliberal de 2016-2018 e suas consequências destrutivas, a partir de quatro urgências: 

  1. a) transição do estado de direito de baixa intensidade para um renovado estado de direito democrático garantido por diferentes formas de participação popular; 
  2. b) superação do estado de carência material que aflige a maioria das famílias, o que exigirá medidas de geração de emprego; recuperação do salário mínimo; garantia de renda mínima para as famílias, acesso gratuito aos serviços públicos de educação e saúde e subsídios para o transporte coletivo; 
  3. c) transição ecológica com metas plausíveis de proteção aos biomas brasileiros e metas de redução das emissões de gases do efeito estufa para além das assumidas junto ao Acordo de Paris; medidas imprescindíveis para uma progressiva superação do padrão extrativista da economia nacional; 
  4. d) reposicionar o Brasil no contexto internacional, nos planos econômico, financeiro, político e ecológico, fortalecendo a tendência geopolítica de construção de um mundo multipolar.    

Dentro da estratégia de enfrentamento e reversão da contrarrevolução ultraneoliberal e definida a transição ecológica como urgência do programa mínimo para se enfrentar a crise ecológica e, ao mesmo tempo, propor iniciativas que anunciam um novo padrão para a economia (duas dimensões que estão associadas), indico, ainda que de forma sintética, as 10 propostas principais do minimum minimorum do programa ambiental:

  1. Reconstituição imediata dos aparelhos de gestão ambiental do Estado: MMA, Sisnama, Singreh, Ibama, ICMBio, Inpe, Incra e outros, resguardando sua autonomia funcional e recuperando sua capacidade de ação;
  2. Transversalidade da transição ecológica para atuação sinérgica de todos os ministérios e instituições do Estado e do governo, para garantir a efetividade das metas de proteção da biodiversidade, do combate à desertificação e da mudança do clima.
  3. Política Nacional de Mudança do Clima mais ambiciosa, visando transformar o Brasil em credor do balanço de CO2e, com metas muito além das assumidas no Acordo de Paris, com imediata revisão da NDC de 2021, para superar a pedalada climática; e estabelecimento de políticas e metas para redução nos setores de emissão. Estabelecer um plano de substituição de fontes de energia fóssil por fontes de energia renováveis; e de captação e armazenamento do CO2e da atmosfera pelo método natural de reflorestamento de cerca de 15 milhões de hectares.
  4. Desmatamento zero legal e ilegal. De imediato declarar moratória do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. E de forma permanente estabelecer o parâmetro do desmatamento líquido zero para compensar as exceções de cunho social ou necessidade pública.
  5. Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental com padrão de excelência e transparência: a) reforçando IBAMA, o ICMBio, Singreh e todo o Sisnama; b) redefinindo as competências administrativas concorrentes dos entes estatais; c) unificando os cadastros rural, ambiental e fiscal, tornando-os instrumentos legais, verificáveis, para os proprietários junto às instituições de crédito (por exemplo) e para os agentes do Estado em suas ações administrativas e judiciais. 
  6. Amazônia: Não conceder licenciamento e menos ainda financiar grandes obras que promoverão aumento do desmatamento e emissões de CO2e: a) asfaltamento da BR 319 (Manaus (AM) a Porto Velho (RO); b) construção da Ferrogrão (Sino (MT) a Miritituba (PA); construções de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós; c) não aprovar leis ou medidas administrativas que facilitem a regularização fundiária; isto é, legalização da grilagem e do desmatamento ilegal.   
  7. Gestão política de alto nível para Áreas Protegidas (Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, Comunidades Tradicionais) ao nível da presidência da República, a partir de conclusão do reconhecimento, demarcação e registro das terras ainda por demarcar e registrar – fundamental para a proteção da sociobiodiversidade.
  8. Acabar com subsídios financeiros às atividades do agronegócio responsável por mais de 70% das emissões de CO2e no Brasil: Lei Kandir, financiamentos do Plano Safra sem rígidas exigências ambientais. Em contrapartida, incentivar agricultura voltada para o mercado interno, com padrões de agroecologia, que também devem orientar os planos da Reforma Agrária. 
  9. Cidades Sustentáveis: acabar com a especulação imobiliária impedindo a expansão aleatória das cidades para além do Plano de Ordenamento Territorial e do Zoneamento Ecológico; investir no transporte coletivo, especialmente metrôs, trens urbanos, e vias para ciclistas e pedestres; redução controlada das emissões de CO2e e particulados por veículos automotores. 
  10. Participação da sociedade em todas as instâncias de planejamento e execução da política ambiental, condição imprescindível para o sucesso.

 

Gilney Viana – Escritor, poeta, militante socioambiental, membro do Conselho Editorial da Revista Xapuri.

 

Foto capa: Caetano Scannavino

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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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