PL do Licenciamento Ambiental – o que significa? O Projeto de Lei 3729/04 está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Acreditamos que a proposta não trata de forma adequada as especificidades de cada região brasileira e contém regras mais flexíveis para determinados tipos de empreendimentos. Deixando bem claro que, Entidades de diversos setores, entre eles a agropecuária, pautarão seus interesses e prioridades com pontos estratégicos que devem ser tratados no projeto. O Meio Ambiente nunca esteve tão perto do perigo iminente, como agora.
35 prioridades que Bolsonaro para Pacheco e Lira no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários no Congresso.
Na Lista, foi incluída o PL do Licenciamento Ambiental, que estamos trabalhando junto com o AGRO e CNI. Na relação, há também as Reformas.
Senado Federal:
- PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural;
- PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico;
- PLS 261/2018: Ferrovias;
- PEC 186/2015: PEC Emergencial;
- PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos;
- PEC 188/2019: Pacto Federativo;
- PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia;
- PL 3723/2019: Porte de armas;
- PLS 216/2017: Lei de drogas;
- PLC 119/2015: Estatuto do índio;
- PLC 8/2013: Cobrança de pedágio;
- PL 4199/2020: Cabotagem;
- PLP 146/2019: Startups;
- PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e
- PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.
Câmara dos Deputados:
- PEC 45/2019: Reforma Tributária;
- PL 2646/2020: Debêntures;
- PL 5877/2019: Privatização da Eletrobrás;
- PL 5387/2019: Marco legal do mercado de câmbio;
- PL 191/2020: Mineração em terras indígenas;
- PL 6438/2019: Registro, posse e porte de arma de fogo;
- PL 6125/2019: Normas aplicáveis a militares em GLO;
- PL 3780/2020: Aumento de pena em caso de abuso de menores;
- PL 6093/2019: Documento único de transporte;
- PL 1776/2015: Homeschooling;
- PEC 32/2020: Reforma Administrativa;
- PL 3729/2004: Licenciamento ambiental;
- PL 5518/2020: Concessões florestais;
- PL 2633/2020: Regularização fundiária;
- PL 6726/2016: Teto remuneratório;
- PL 3515/2015: Superendividamento;
- PLP 19/2019: Autonomia do Banco Central;
- PL 4476/2020: Lei do gás; e
- PL 3877/2020: Depósitos voluntários.
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