Reforma trabalhista faz 6 anos com milhares de contestações na Justiça
Juízes usam jurisprudência para evitar os retrocessos da reforma, que teve caráter ultraliberal e antitrabalhador
Por André Cintra/Portal Vermelho
Em vigor há seis anos, a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) atacou a Justiça do Trabalho e o movimento sindical, mas não conseguiu calar os trabalhadores. Levantamento do Estadão aponta que a maioria das reclamações encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) são ligadas ao direito trabalhista.
O fenômeno ocorre porque juízes usam jurisprudência para evitar os retrocessos da reforma, que teve caráter ultraliberal e antitrabalhador. Além disso, o próprio STF já revisou ou regulamentou diversos pontos da legislação atual, válida desde novembro de 2017. Ainda assim, os trabalhadores seguem na condição de “elo mais fraco”.
Só neste ano, das 6.148 ações de reclamação recebidas no Supremo, 3.334 são trabalhistas – o equivalente a 54%. Segundo o Estadão, o índice está crescendo – era de 41% em 2018. Por regra, é o setor patronal que mais recorre ao STF, a fim de impedir conquistas dos trabalhadores em outras instâncias da Justiça, inclusive no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Uma dessas reclamações teve como base o vínculo empregatício de um trabalhador – alvo central da reforma trabalhista, bem como da lei de terceirização irrestrita. Contratado sob o regime de contrato de pessoa jurídica (PJ), o funcionário foi à Justiça para mostrar que, na prática, atuava não como um prestador de serviço terceirizado – mas, sim, como um trabalhador celetista, com carteira assinada, o que envolve mais deveres e mais direitos.
Na primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu vínculo empregatício do ex-funcionário e ainda condenou a “pejotização”. Mas a Segunda Turma do STF reverteu a decisão e criticou a atuação TRT, mais sensível aos trabalhadores. O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a reforma trabalhista e criticou a atuação dos magistrados do Trabalho.
A posição do decano do Supremo não leva em conta, porém, a insegurança jurídica que a reforma trabalhista impôs. A prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo, passou a ser usada como pretexto para práticas ilegais e abusivas dos empregadores.
Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a reforma e a lei de terceirização abriram caminho para diversas irregularidades, como a chamada “pejotização fraudulenta”, o que exige mediação judicial.
“É isso que a Justiça do Trabalho avalia no caso concreto e dentro da sua competência constitucional”, diz Luciana Conforti, presidenta da Anamatra. “Não se trata de escolha política (da Justiça do Trabalho), mas, sim, de respeito à legislação infraconstitucional e às disposições constitucionais.”
Fonte: Portal Vermelho Capa: Reprodução
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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