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Reforma tributária

Reforma tributária abre caminho para o Brasil garantir justiça social

Reforma tributária abre caminho para o Brasil garantir justiça social

Cesta básica desonerada, combate à sonegação, superação de uma série de confusões no cipoal tributário brasileiro. “Este é um momento importante do Brasil”, diz a líder do PCdoB, Jandira Feghali.

Por Christiane Peres/Portal Vermelho

Após muita articulação e ajustes no texto, a Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Numa noite histórica, deputados concluíram a votação em segundo turno com 375 votos favoráveis ao texto contra 113. No primeiro turno foram 382 votos a favor e 118 votos contra. O governo precisava de 308 votos para aprovar a matéria. Nesta sexta, os deputados conluem ainda a votação de destaques para então o texto seguir para o Senado.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que nem a onda de fake news bolsonarista lançada sobre o texto impediu a aprovação da reforma. Jandira destacou ainda que esta foi uma vitória importante e que abre caminho para que o Brasil garanta justiça social.

“Mesmo com todas as fake news bolsonaristas, aprovamos uma reforma tributária que irá garantir mais empregos, alíquota menor para acessórios médicos para pessoas com deficiência e produtos relacionados à dignidade menstrual, além de zerar alíquota para itens na cesta básica. É uma reforma que abre caminho para ajudar o Brasil a garantir justiça social: quem tem menos paga menos, quem tem mais paga mais”, afirmou a parlamentar.

A última reforma tributária foi feita no país foi há 58 anos, no regime militar. De lá para cá, muitas propostas foram apresentadas, comissões instaladas para discussão do texto, mas sem avanços. Para Jandira, é simbólico que esta, após quatro anos de Bolsonaro, seja a primeira reforma tributária num período democrático. A líder do PCdoB reforçou, no entanto, que apesar do avanço, é preciso ir além.

“É importante realçar a compreensão dos líderes dos partidos em relação a este momento, do relator, porque esse é um primeiro grande passo em direção à progressividade, à superação da desigualdade e à redistribuição da renda no Brasil. Cesta básica desonerada, combate à sonegação, superação de uma série de confusões no cipoal tributário brasileiro: este é um momento importante do Brasil. Esperamos que cheguemos ainda a uma segunda fase: a da tributação sobre renda, sobre herança, sobre patrimônio, de uma reforma tributária realmente progressiva, como segue o mundo inteiro”, destacou.

Articulações

A votação aconteceu após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes partidários, e governadores como o bolsonarista Tarcísio de Freitas (SP) que saiu em defesa do texto à revelia de Bolsonaro e de parlamentares aliados ao ex-presidente, além de prefeitos.

O apoio de Tarcísio à reforma o desgastou com os bolsonaristas. Na manhã de quinta-feira (6), o governador de São Paulo foi hostilizado por deputados do PL e ouviu do ex-presidente Jair Bolsonaro que era melhor votar contra a reforma. A articulação Haddad-Tarcísio, no entanto, gerou, da bancada paulista, que conta com 70 deputados, 53 votos favoráveis à reforma, com votos em peso do PT e do Republicanos, partido do governador. Mesmo no PL de Bolsonaro, 20 parlamentares foram favoráveis à matéria.

Em suas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro saiu derrotado e destacou que o racha com Tarcísio será um “tiro no pé”. “Imaginem a ressaca do Bolsonaro após a humilhação de ontem. De pretenso ‘líder da direita’ foi reduzido a suicida político que acelerou a carroça rumo ao penhasco. Conseguiu rachar seu partido, romper com Tarcísio e brigar com o Centrão. Tudo para perder. Tá de parabéns! O Congresso venceu, o governo venceu, governadores e prefeitos venceram e, principalmente, o povo e o Brasil venceram”, disse.

Mesmo com divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Foi, sobretudo, uma vitória da política. Comemoramos a grande negociação que aqui foi feita com estados, municípios e vários segmentos da nossa economia. Não vemos isso como um problema; pelo contrário, é a afirmação da política, é a vitória da política, dirimindo conflitos, encontrando soluções. E o Brasil precisa muito desse caminho. Esse sistema tributário atual é anacrônico, ele não funciona, é injusto.

Essa modificação já vem com atraso, mas deve ser festeja e comemorada, pois introduz também uma mudança na cobrança do imposto no destino, ali onde o bem ou o serviço é adquirido. Essa é uma grande mudança no sistema tributário brasileiro, que vem em benefício das regiões e dos municípios. Ela cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será um instrumento importante para a diminuição das desigualdades sociais”, disse o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Simplificação de tributos

A proposta aprovada prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto garante a construção de um “sistema tributário simplificado, justo e capaz de ser um aporte fundamental para o desenvolvimento do nosso país”. “A reforma nos assegura, primeiro, simplificação tributária, depois, justiça tributária e faz com que tenhamos um sistema tributário que, de uma vez por todas, acaba com essa tributação em cascata”, disse.

Já a vice-líder da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que o texto é “um ponto de partida para derrotar a guerra fiscal” e que com a simplificação dos tributos “partirmos para outro ciclo de desenvolvimento”.

Veja também: 

Moraes vota contra Marco Temporal, Mendonça pede vistas e adia julgamento

Fonte: Portal Vermelho Capa: Zeca Ribeiro/Agência Câmara


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revista 115

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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