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Respeito à Constituinte antes do Judiciário

A tradição do Judiciário brasileiro nos momentos decisivos da história sempre foi de defesa dos interesses das elites dominantes. Tomando como base o Supremo Tribunal Federal (STF), a cada chamamento da história, o seu posicionamento tem sido, com raríssimas exceções, sempre contrário aos direitos das classes populares, em favor da “casa grande”.

Foi assim entre 1917 e 1920, quando recrudesceu o movimento operário brasileiro (com a eclosão das grandes greves), abalando as estruturas do iniciante capitalismo brasileiro, que buscou em sua defesa o direito de explorar os trabalhadores. Na época, o Congresso Nacional e o STF deram suporte à Lei Adolfo Gordo, que permitia prender, torturar e expulsar os dirigentes sindicais estrangeiros.

Em 1946, com a redemocratização do pós-guerra, os comunistas conseguiram a legalização do PCB. Concorreram às eleições e elegeram quatorze deputados federais, um senador, representantes em várias assembleias estaduais, e o partido obteve 10% dos votos para seu candidato à Presidência da República.

Mas,  no ano seguinte, o PCB teve seu registro cancelado e os mandatos foram cassados, por determinação do Judiciário brasileiro.

Nesse julgamento, o advogado Sinval Palmeira afirmou, “não consta que o STF tenha cumprido o seu dever, como esperava. Tudo isto ficará quando já houverem passado os homens, atores dessa peça que, afinal, não foi muito bem ensaiada, chegando alguns dos protagonistas a sentirem distúrbios emotivos. Como advogado, defendemos o direito que julgamos líquido e sagrado. O Supremo Tribunal que faça justiça, pois este é seu mister”.

Nos tempos atuais temos visto os Tribunais Superiores seguirem a mesma proposta de suprimirem direitos dos trabalhadores em benefício dos empregadores e das elites dominantes. O STF, por voto monocrático do ministro Gilmar Mendes, acabou com a Ultratividade, que garantia os direitos conquistados nas Convenções Coletivas de Trabalho; votou contra o direito de desaposentação dos aposentados, não permitindo a revisão dos salários daquele que continuaram trabalhando. O TST, por seu lado, tem negado os recursos das entidades sindicais do setor de educação particular, contra as demissões imotivadas, afrontando a Constituição.

Em relação aos direitos individuais previstos no artigo 60, § 4º, inciso IV, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir esse direito, por estar este incluso entre as consideradas cláusulas pétreas. Este preceito foi ignorado pela Operação Lava Jato em relação à condenação do presidente Lula, baseado numa decisão do STF, quando julgou a constitucionalidade referente à Lei da Ficha Limpa, que atropelou a Constituição Federal do Brasil.

Nesse sentido é constrangedora a manifestação da ministra presidente do STF, que cobrou respeito às decisões do Judiciário, afirmando que é inadmissível desacatar a Justiça e que reabrir a discussão da “prisão em segunda instância” seria apequenar o Supremo.

São dois pesos e duas medidas. Exigir respeito ao Judiciário e, ao mesmo tempo, desrespeitar e apequenar os direitos individuais, conforme o Supremo, Ministério Público e Polícia Federal têm feito com o presidente Lula, apequena a Democracia e viola os direitos humanos e os direitos individuais prescritos na Carta Magna.

Os poderes da República devem obrigação e respeito à Constituição. Esta tem que ser respeitada antes de qualquer outro poder. Mesmo aqueles que se colocam como deuses do Olimpo. A pecha de agressores da Justiça deve caber àqueles que teimam em satisfazer os interesses dos grupos dominantes, em detrimento dos interesses Maiores da soberania da Nação e do nosso povo.

Artigo 5º da CFB – LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

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Trajano Jardim
Jornalista e Professor Universitário

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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