Senador bolsonarista é novo relator do PL do Marco Temporal
Decisão ocorreu nesta quinta-feira(24), na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), onde o senador Marcos Rogério da Silva Brito (PL-RO) foi designado para ser o atual Relator do PL 2903/2023, cuja tese promove o marco temporal em terras indígenas.
Por Maria Letícia Marques M.
Após o relatório da senadora Soraya Thronicke ter sido aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o PL 2903/2023 passa a tramitar na CCJ e seu novo relator é o senador Marcos Rogério.
Na última sessão da CRA realizada, onde o Relatório da matéria foi julgado, foram convidados oradores que eram a favor e contra a tese do marco temporal, dentre eles estavam: Joenia Wapichana, presidenta da Funai, Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e, o Marivaldo Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta era realizar uma audiência pública com intuito de ouvir ambas as partes, antes que o relatório da senadora entrasse para votação. Sendo assim, a oposição ao PL 2903 apresentou fortes argumentos contra sua tramitação, considerada rápida pela gravidade da situação.
Um dos primeiros argumentos levantados pela Presidenta foi de que o projeto tenta alterar a Constituição Federal de 1988 e ela só pode ser alterada através de PEC, não podendo ocorrer por meio de Lei Ordinária, como é o caso do PL.
Outro ponto flagrantemente inconstitucional, apontado por ela, é de que o projeto não consulta todos os povos indígenas, o que viola o tratado internacional ratificado pelo Brasil. A OIT n°169 prevê que os povos têm direito a “consulta livre, prévia e informada”, o que não ocorre na matéria do PL 2903. Além disso, permite que seja realizado qualquer investimento em terras indígenas, até mesmo por não-índios, abrindo brechas para mais invasões, violência e degradação do meio-ambiente.
Vale ressaltar que o projeto também permite contato forçado com povos isolados, além de promover a insegurança jurídica aos povos indígenas e, consequentemente, o aumento dos conflitos em seus territórios.
Marivaldo Pereira e o Senador Beto Faro (PT) defenderam que mais diálogos precisam ser realizados antes de qualquer decisão. Entretanto, os defensores do marco temporal foram veemente contra a proposta de diálogo, manifestando profunda pressa em tramitar a matéria. Pois, a mesma tese está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode afetar a decisão do Poder Legislativo.
Nova relatoria do projeto é celebrada por bolsonaristas
Atualmente, tramitando na CCJ, o PL 2903 tem seu novo relator designado, o senador Marcos Rogério da Silva Brito, que nos últimos anos defendeu veementemente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador também é contrário às investigações da CPMI do 8 de janeiro, sob alegações de que a investigação “perdeu objetivo”. Também é conhecido por ter iniciado a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021: contra a educação e os trabalhadores, cuja ementa prevê:
“EMENTA: Desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.”
Foi contra as denúncias levantadas durante a CPI da COVID, no período da pandemia, onde defendeu o ex-presidente Bolsonaro, “(…) não consigo enxergar evidência de prova contra o presidente.” diz ele, durante audiência na CPI.
Em 2021, foi envolvido em um escândalo político e policial quando seu assessor foi preso pela Polícia Federal, em operação contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O Julgamento do Supremo Tribunal Federal
A continuação do julgamento está prevista para o dia 30 de agosto, a nova data foi incluída nesta quinta-feira (24), pela Presidenta, no calendário do Supremo. Atualmente, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram contra a tese, já o ministro Nunes Marques se colocou a favor.
A oposição à tese do marco temporal espera que a decisão do Poder Judiciário incida sobre a decisão do Senado Federal, tornando-a inócua. Por outro lado, os parlamentares defensores da tese revelam ter pressa de fazer a matéria ser aprovada o mais rápido possível.
Maria Letícia Marques – Colunista voluntária da Revista Xapuri. Imagem: Rondônia Dinâmica.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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