STF julga marco temporal da Bahia para reivindicação de terras quilombolas e de fundo e fecho de pasto
O julgamento do STF pode ter um impacto significativo na regularização e proteção dessas comunidades historicamente marginalizadas.
Por Mídia Ninja/Redação
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade do trecho de uma lei que estabeleceu um prazo para a regularização de terras e comunidades quilombolas, assim como de áreas de fundo e fecho de pasto na Bahia.
Segundo a lei em questão, a regulamentação dessas áreas deveria ter sido concluída até 31 de dezembro de 2018, estabelecendo um marco temporal para as reivindicações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que essa medida é inconstitucional e que o prazo pode resultar na extinção dessas comunidades.
A discussão ganhou destaque após o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, morta com 22 tiros em sua casa, no quilombo Pitanga dos Palmeiras, em Simões Filho.
Segundo o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho, a Bahia abriga a maior população quilombola do país, com 397.059 pessoas, mas apenas 937 comunidades estão certificadas até o momento.
O julgamento do STF pode ter um impacto significativo na regularização e proteção dessas comunidades historicamente marginalizadas.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
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