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Projeto de lei quer incluir direitos da natureza na legislação baiana

Projeto de lei quer incluir direitos da natureza na legislação baiana A proposta, inédita no nível estadual no Brasil, reconhece a natureza como sujeito de direitos, como representação judicial e indenização. Por Duda Menegassi/O Eco Cada vez mais ganha espaço no meio jurídico o entendimento de que a Natureza é, ela própria, um sujeito de […]