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Não ao Marco Temporal!

Não ao Marco Temporal! A Câmara Federal votou – e aprovou – no dia 30 de maio, o PL 490/2007, que reconhece como terras indígenas apenas aquelas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição da República. O projeto foi encaminhado ao Senado, onde tramita como PL […]

PL 490 aprovado na CCJ da Câmara

PL 490 aprovado na CCJ da Câmara Projeto de lei ruralista estabelece marco temporal como critério para demarcações e retira direito de consulta POR TIAGO MIOTTO, DA ASCOM/CIMI Os Projetos de Lei (PLs) 490/2007 e 6.818/2013, que tramitam em conjunto com outras dez medidas, estão em estágio avançado na Câmara dos Deputados. O parecer do […]