Novo Plano Nacional de Educação: Presidente Lula envia Projeto de Lei ao Congresso Nacional
O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), PNE, elaborado pelo Ministério da Educação, foi assinado pelo presidente Lula, no último dia 26 de junho, para envio ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do presidente da CNTE, Heleno Araújo, à qual o SINTEGO é filiado.
Por Bia de Lima
As proposições do novo Plano Nacional de Educação foram trabalhadas pelo SINTEGO na CONAE, no início deste ano. O documento de Goiás, assim como os de outros estados, serviu de base para a elaboração do Projeto de Lei.
O texto final foi construído conjuntamente, por meio de debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros.
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, Estrutura e Funcionamento da Educação Básica.
A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
OBJETIVOS DO NOVO PNE, CONFORME O TEXTO ENVIADO AO CONGRESSO NACIONAL
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
- Assegurar a alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
- Ampliar a oferta de educação em tempo integral para a rede pública.
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania.
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola.
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades.
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades.
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica.
- Ampliar o acesso e a permanência na graduação, bem como a conclusão, com inclusão e redução de desigualdades.
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior.
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade.
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional.
18. Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
Para mais informações, o Sintego recomenda acessar o portal do MEC.
Bia de Lima – Presidenta do Sintego. Deputada Estadual pelo PT-Goiás.
