PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO APROVADO; AGORA É A VEZ DE ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DF
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras. Construído para orientar as ações do poder público ao longo de uma década, ele estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias que devem ser observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conferindo unidade e continuidade às políticas educacionais.
Para os movimentos sociais, entidades científicas, sindicatos e organizações que atuam em defesa da educação pública, o PNE representa uma conquista histórica por consolidar a educação como política de Estado, cujos compromissos extrapolam um governo. Além disso, ele é construído em um amplo processo de debates que envolve a comunidade escolar e diversos segmentos da sociedade civil, por meio de conferências, audiências públicas e a atuação de entidades representativas de profissionais da educação, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais.
Em março, o Senado aprovou o novo PNE, que estabelece as metas da educação nacional para os próximos 10 anos – entre elas, a ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia de alfabetização de todas as crianças no final do segundo ano do ensino fundamental e a valorização dos profissionais da educação. A partir dessa aprovação, o debate passa, agora, para estados, municípios e o Distrito Federal.
Meio ambiente no PNE
O objetivo número 8 do PNE refere-se a Sustentabilidade Socioambiental na Educação. Esse objetivo é bastante significativo porque marca a primeira vez que um Plano Nacional de Educação incorpora um eixo específico e estruturante dedicado à sustentabilidade socioambiental e às mudanças climáticas, vinculando a educação ambiental não apenas ao currículo, mas também ao planejamento das redes de ensino e à infraestrutura escolar.
As metas que compõem esse objetivo referem-se a planos para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima; estrutura física e instalações que atendam a padrões de conforto térmico; e à promoção da educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental e nas diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação.
Já o objetivo número 9 busca garantir o acesso, a oferta e a permanência na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, assegurando padrões nacionais de qualidade e visando a reduzir as desigualdades regionais.
Como será no DF
Nos meses de agosto e setembro de 2026, as comunidades escolares e a sociedade civil do Distrito Federal se reúnem para discutir o que querem da educação distrital para o decênio 2027-2036. As 14 Coordenações Regionais de Ensino sediarão plenárias preparatórias para a Conferência Distrital de Educação.
Além dessas 14 plenárias da Educação Básica, também estão previstas plenárias da educação superior, de movimentos sociais de diversidade, EJA, educação do campo, movimento estudantil, dentre outras, organizadas pelo Fórum Distrital de Educação (FDE). “Nas plenárias, vamos receber emendas ao texto apresentado, que serão submetidas a apreciação e votação. Queremos discutir todos os aspectos dos vinte objetivos, das metas e de suas estratégias para o novo PDE”, disse Júlio Barros, diretor do Sinpro-DF e coordenador do FDE.
Os debates nas plenárias serão orientados pelo documento-base do PDE, elaborado pela Comissão Técnica Distrital, que trata desde a educação infantil até a pós-graduação. Discute também formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e, obviamente, o financiamento da educação.
A Conferência Distrital de Educação, dias 1 a 3 de dezembro, é a culminância desse processo. Nela, o texto-base do projeto de Lei do Plano Distrital de Educação receberá as emendas e será aprovado pelos delegados e delegadas eleitos. O texto, então, será entregue à Secretaria de Educação, que irá apresentar à Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei do Plano Distrital de Educação, a ser votado no primeiro semestre de 2027.
A participação de professores e professoras de todas as etapas e modalidades da educação básica, bem como de orientadores e orientadoras educacionais, é fundamental. “Esse processo, além de muito rico, é definidor dos rumos da educação”, destaca Júlio Barros.
