Com dez anos, Lei de Cotas permitiu pobres e negros nas universidades

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, deu um duro recado às forças conservadoras no parlamento que defendem o fim da política de cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades públicas: “Nós não aceitaremos o discurso de que essa política acabou, e nós estamos muito bem mobilizados junto com o movimento negro para qualquer tentativa de setores conservadores colocarem passos para trás nessa lei”.
A líder estudantil fez a advertência em meio ao debate sobre a revisão, este ano, da Lei de Cotas, que completa dez anos. Parlamentares debatem projetos que preveem aperfeiçoamento, política permanente, prorrogação por mais 50 anos e até a extinção da lei.
Ao comemorar o sucesso dessa política afirmativa e propor seu aperfeiçoamento, Bruna Brelaz aponta para os problemas atuais de sucateamento das universidades promovida pelo governo Bolsonaro.
“Só em 2022, o orçamento das universidades sofreu cortes de R$ 1 bilhão. Como esse estudante cotista que entra hoje na universidade, que precisou fazer a transição pós-pandemia vai encontrar essa universidade com o orçamento totalmente desatrelado da realidade?”, questionou.
Ao Portal Vermelho, Brelaz diz que as cotas nas universidades são patrimônio do Brasil. “Primeiro a gente precisa comemorar esse dez anos que conseguiram garantir uma maior popularização na universidade. Ou seja, a gente conseguiu ver mais pobres, negros, indígenas e PCDs (pessoas com deficiência) graças a essa política pública”, avaliou.
De acordo com ela, agora chegou o momento de garantir o “melhoramento” para fazer com que as cotas continuem com sucesso nas universidades mantendo a pluralidade no ensino superior. “O Congresso Nacional é conservador, então a gente tá atento a qualquer tipo de medida que queira diminuir esse alcance que as cotas atingiram nas universidades, principalmente o projeto de lei que procura remover o critério racial, um retrocesso enorme”, explicou.
A UNE defende, por exemplo, que as cotas estejam interligadas ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAE). “É algo muito importante. Fortalecer as bancas de heteroindentificação é algo muito importante. É isso que a gente quer discutir nesse próximo período no Congresso. Aprimorar.”

A 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Zuleide Fernandes de Queiroz, diz que política de cotas nas universidades precisam ser mantidas até que se tenha recursos para a educação básica.
“Se a gente tiver educação de qualidade básica mais pra frente nós não precisaremos de política de cotas. Mas nesse momento é extremamente necessário que a gente permaneça com essa política e ao mesmo tempo garantir recursos públicos dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação. Nós consideramos extremamente necessário, como outras políticas manutenção e permanecia dos estudantes pobres que na sua maioria é negra, LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais/travestis) e mãe solo”, disse.
A professora universitária afirmou ao Portal Vermelho que é visível a boa performance e capacidade dos cotistas nas universidades. “Eles tiveram que ser os primeiros desbravadores. Sofreram e ainda sofrem muito racismo dentro das universidades, preconceito por que dizem que eles entraram por outra porta, mas os resultados em sala de aula, especialmente os resultados do processo ensino e aprendizagem, está mostrando (…) que é uma política correta e que está dando certo no Brasil”, avaliou.

Cotas permanentes
Para tornar a política de cotas permanente, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o projeto de lei 433/2022 modificando o artigo 7º da Lei 12.711/2012. O autor diz que numa sociedade profundamente desigual e injusta como a brasileira, onde o racismo estrutural convive lado a lado com preconceito social destilado pelas camadas do topo da pirâmide, é “temerário fixar prazo” para a revisão da lei.
“Não é razoável impor prazo para a luta pela igualdade (…) Além de serem um mecanismo comprovadamente eficaz, o instrumento das cotas visa combater os efeitos perversos de mais de 300 anos de escravidão no Brasil. Enquanto não houver a desejada equiparação, as cotas devem continuar”, defendeu.
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Bira do Pindaré (MA), propôs a prorrogação por mais 50 anos da Lei de Cotas. No seu relatório ao projeto de Lei 3.422/2021, o deputado destacou os avanços dessa política.
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bira lembrou que a lei foi estabelecida num cenário em que negros e pardos representavam 52,7% da população brasileira e apenas 34,2% das matrículas nas universidades. “Em 2018, dados do PNAD Contínua já apontavam a prevalência de alunos pretos e pardos em 51,2% das matrículas”, diz.
Entre 2000 e 2017, segundo o relatório, o percentual de negros e negras que concluíram a graduação cresceu de 2,2% para 9,3%. Entre 2009 e 2018, o Censo da Educação Superior apontou aumento de 113% de estudantes com deficiência matriculados em instituições de ensino superior.     
UnB
Pioneira na adoção da política de cotas, a Universidade de Brasília (UnB) destacou na Revista Darcy que, em 2003, o Jornal do Brasil registrou que instituição tinha apenas 2% de graduandos negros. “A política afirmativa mudou esse cenário: no primeiro semestre de 2013, uma década após sua adoção, pretos e pardos representaram 31% dos graduandos, segundo o Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO/UnB). Mas, ao longo desses anos, foi preciso um forte embate para garantir a continuidade da ação afirmativa”, diz o texto.
Lei de Cotas
Instituída no governo Dilma Rousseff, a Lei 12.711/2012, prevê que 50% das vagas de universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública. Dessas, pelo menos a metade deve ser ocupada por estudantes cuja família tenha renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Além disso, a lei prevê também a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.