MAIORIA DEFENDE PUNIÇÃO DE CANDITATOS/AS POR FAKE NEWS

Pesquisa inédita divulgada pelo Observatório Febraban revela que 83% dos brasileiros defendem punição aos candidatos que fizerem uso de notícias falsas nas suas campanhas. 52% deles são a favor de penas mais severas como a impugnação das candidaturas.

Outros 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período, 10% opinam pela suspensão completa da propaganda eleitoral e 3% indicam apenas uma repreensão pública. 5% defendem todas elas.

O tema é o que mais preocupa e chama a atenção de 73% das pessoas nesse período eleitoral. Os entrevistados querem punição para quem se utiliza ou são beneficiados pela prática ilegal.

Cinquenta e nove por cento declararam ter recebido fake news e 30% dos entrevistados já se sentiram prejudicados por essas notícias falsas.

Um quarto ou 25% declara já ter bloqueado alguém ou ter sido bloqueado em grupos do WhatsApp por causa de conflitos relacionados aos candidatos em eleições passadas.

“Eleições municipais são historicamente muito polarizadas por fatores locais. 59% dos que vivenciaram bloqueios ou saída de grupos no WhatsApp por discussões políticas acreditam que isso vai se repetir esse ano”, revela a pesquisa.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o levantamento inédito procura investigar o que pensam os brasileiros sobre o grau de envolvimento da população com as campanhas, as opiniões sobre as fake news no contexto eleitoral e as formas pelas quais as pessoas se informam sobre o pleito eleitoral.

Traz ainda a avaliação da população sobre o trabalho de seus atuais prefeitos e vereadores. A pesquisa também apura as opiniões específicas em cada uma das cinco regiões brasileiras.

“Os resultados naturalmente refletem a maior proximidade dos cidadãos com o município, dada a vivência direta com a prestação de serviços nos seus bairros e comunidades”, avalia o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.

“Os dados evidenciam o entendimento da estrutura federativa pela população: enquanto o gestor local é responsável pela administração direta dos serviços públicos, o chefe do Executivo Federal desempenha papel central no gerenciamento do país, na execução de políticas públicas nacionais e, sobretudo, na condução da economia, que se traduz em condições de emprego, renda e controle da inflação”, completa.

Determinantes

O levantamento aponta ainda que o apoio político não tem papel “determinante” na escolha dos eleitores.

Para as candidaturas a prefeito, 41% prestam maior atenção nas propostas e outros 29% na experiência administrativa. O desempenho na campanha e nos debates chega a 17% e apoio político 7%.

“Às vésperas das convenções partidárias para definição dos candidatos ou candidatas às prefeituras, 36% dos entrevistados declaram já ter feito a sua escolha. Outros 28% afirmam que irão escolher quando os candidatos estiverem definidos e começar a campanha.

E 29% acreditam que só decidirão na reta final, depois do último debate (20%) ou mesmo no dia da eleição (9%) – um potencial de indecisos que pode deixar algumas disputas em aberto até o último momento, a depender da conjuntura de cada município”, observa a Febraban.

A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para a Febraban foi realizada entre os dias 4 e 10 de julho de 2024, com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país.

INFORMAÇÕES DO TSE SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 

O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.

Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

Realização das eleições 

• As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). 
• O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
• A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 
• 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 

Fechamento do cadastro eleitoral 

• Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet. 

Convenções partidárias e registros de candidatura 

• De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 
• Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Candidaturas femininas e de pessoas negras 

• Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

Vedação às emissoras de rádio e TV 

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

1. transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
2. veicular propaganda política;
3. dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
5. divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda eleitoral  

• O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
• 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido. 

Outras vedações 

• Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho. 
• Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio

• A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. 
• Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro. 

Quantitativo de eleitoras e eleitores por município 

• Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. 

Prestação parcial de contas 

• Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
• A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas 

• Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Prisão de eleitores 

• A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 
• Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. 

Transporte de armas e munições 

• De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
• Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional. 

Prestação de contas 

• Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
• Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
• Já as candidatas e os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições e os partidos políticos devem enviar até 16 de novembro à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do segundo turno, ainda que não concorrentes. 

Justificativa eleitoral 

• Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
• Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.