Cristina Kirchner condenada na Argentina: Ela pode ser candidata?
Vice-presidenta argentina, novo alvo de lawfare na América Latina, recebeu sentença, mas qual é a real situação político-eleitoral dela? Entenda…
Por Henrique Rodrigues/via Fórum
A Justiça da Argentina condenou a vice-presidenta do país, Cristina Kirchner, a 6 anos de prisão. A sentença foi proferida no final da tarde desta terça-feira (6). Cristina, que presidiu o país de 2007 a 2015, é acusada de supostamente chefiar uma associação criminosa que teria desviado dinheiro público durante seu mandato e também na gestão de Néstor Kirchner (de 20017 a 2015).
Cristina nega todas as acusações e afirma que é vítima de lawfare, tal como aconteceu com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Brasil. A líder argentina classificou a perseguição que vem sendo alvo como “Partido Judicial” e comparou a situação ao que ocorreu com petista aqui no Brasil e com Rafael Correa, no Equador, em entrevista a Monica Bergamo, na edição desta segunda-feira (5) da Folha de S.Paulo.
No entanto, qual é o real impacto nos direitos político-eleitorais da ex-presidenta que hoje ocupa a vice-presidência de Alberto Fernández?
Segundo o diário Página 12, com sede em Buenos Aires, para que Cristina Kirchner seja banida da vida política nacional um longo caminho ainda precisaria ser transcorrido, até que a sentença esteja transitada em julgado. Os especialistas ouvidos pelo jornal portenho listaram as próximas etapas do processo:
– Após a condenação desta terça-feira, devem ser divulgados os fundamentos da decisão. Os tribunais orais levam vários meses para torná-los conhecidos. O TOF 2 (Tribunal Oral Federal n° 2) confirmou esta terça-feira que os fundamentos serão divulgados apenas em 9 de março de 2023.
– Estabelecidos os fundamentos, começa a correr o prazo legal para os recursos perante a Câmara de Cassação Criminal.
– A Câmara deve analisar o caso e tem várias alternativas: tornar definitiva a decisão do Tribunal Oral, revertê-la ou modificar as sentenças. Ela pode também ordenar que as sentenças de alguns dos réus sejam reduzidas e outras estendidas.
– Deve-se, então, ser sorteada uma sala da Câmara Federal de Cassação Criminal. Em seguida, os magistrados recursais iniciam o processo judicial, prazo que nem sempre é curto, muitas vezes durando meses, ou até mais de um ano.
– Caso a Câmara Federal confirme a decisão, Cristina Kirchner ainda tem mais uma alternativa antes que a sentença transite em julgado: interpor recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal de Justiça, a mais alta corte do país, responsável pela revisão das decisões dos Tribunais Orais e da Câmara de Cassação. Nem todos os casos chegam lá, pois devem ser admitidos pelo Tribunal.
– Todo este processo, explicam os advogados que já passaram pelo percurso em diversas ocasiões, pode demorar vários anos e a sentença final chegaria apenas ou no final de 2024 ou mesmo em 2025.
Perdão presidencial
Por fim, no caso de todas as decisões nas várias instâncias serem negativas para Cristina Kirchner, seria possível ainda que o presidente da Nação a indulte, extinguindo a pena.
Conforme reporta o Página 12, “especialistas em direito constitucional explicaram que, em caso de eventual condenação, o ‘perdão’ do presidente pode ser uma alternativa concreta para extinguir a pena, embora existam outras alternativas. O indulto é uma faculdade do Presidente da Nação estabelecida no parágrafo quinto do artigo 99 da Constituição Nacional”.
