É responsabilidade de toda a sociedade debater o sistema prisional
A questão prisional é um tema que não pode sair do nosso radar. Atualmente há 832.295 mil pessoas privadas de liberdade, o que significa aumento de 257% nos últimos anos.
Por Mônica Francisco/Mídia Ninja
Dessas, 68,2% são pessoas negras e 43,1% são jovens de até 29 anos, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Um reflexo direto da escolha das autoridades que veem na privação de liberdade a única forma de lidar com conflitos, das desigualdades, e do racismo estrutural, que empurra grande parte da população para as margens.
Outro componente que não permite o distanciamento do tema é o uma visão interseccional muito acentuada. As questões que o envolvem exigem a implementação de medidas que garantam a dignidade e a possibilidade real de reinserção, reintegração e perspectiva de futuro aos/às que saem do âmbito da reclusão por cometimento de delito. A maioria das pessoas nessa situação são homens negros, com baixa escolaridade, sem paternidade reconhecida ou negada, com fragilidades no acesso às políticas de cunho socioassistenciais e, por consequência, vítimas de uma lógica perversa, que atravessa não só as suas próprias vidas, mas acaba trazendo para toda a sociedade, direta ou indiretamente, situações muito desastrosas.
É preciso ressaltar que toda a sociedade deveria se debruçar em busca de saídas para essa crise que se aprofunda e agrava com a conjuntura pós-pandemia, mas que já vinha se intensificando com o acirramento do pós-neoliberalismo e do pós-colonialismo predatório e voraz.
Há ampla discussão em curso sobre o tema, principalmente no que se refere ao processo de privatização do sistema prisional e da construção de presídios privados. Alegam que o objetivo é melhorar a gestão do sistema, mas será que a construção de prisões em larga escala garantirá melhorias? Não acredito que entregar o sistema de gestão à iniciativa privada mudará o cenário. Pelo contrário, poderemos assistir, com a escalada sem precedentes de produção de unidades prisionais, mais injustiças, e uma sociedade indo na contramão quando se trata de estabelecer critérios justos, já constitucionalmente previstos e em diálogo com os mais sofisticados protocolos.
A situação evidencia o quanto o racismo estrutural serve bem ao capitalismo predatório, pesando ainda mais sua mão sobre aqueles que estão condenados a viver com a naturalização dos seus sofrimentos. Somos uma sociedade extremamente punitivista, mas nunca resolvemos nem a questão da política de Segurança Pública nem a delicadíssima temática prisional. Há uma explosão demográfica nos presídios majoritariamente monocromáticos (nem preciso explicar isso), que aponta o aumento de mais de 600% da população carcerária da década de 1990 para cá. É escandaloso!
Fonte: Mídia Ninja Capa: Agência Brasil
