A ELEIÇÃO PASSOU. E AGORA, QUEM COBRAR?
A eleição termina, mas a participação política da população não pode terminar junto com ela
Por Contraf-CUT
Buraco na rua, falta de remédio, transporte ruim, problemas nas escolas, insegurança, aposentadoria, impostos e direitos trabalhistas fazem parte da vida cotidiana. Mas nem todos esses problemas são responsabilidade do presidente da República.
O Brasil é uma federação. União, estados e municípios possuem atribuições próprias e, em algumas áreas, responsabilidades compartilhadas. Por isso, saber quem decide, quem executa e quem fiscaliza é fundamental para cobrar soluções de quem realmente tem poder para agir.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, responsável pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, a participação popular precisa continuar durante todo o mandato. “É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares”, afirma.
O QUE COBRAR DE PREFEITOS/AS E VEREADORES/AS
A prefeitura está diretamente ligada a muitos serviços presentes no cotidiano da população.
Entre as principais responsabilidades municipais estão manutenção das ruas, limpeza urbana, iluminação pública, transporte coletivo municipal, creches, educação infantil e boa parte da atenção básica de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Se o problema é um buraco em uma rua municipal, a cobrança deve ser dirigida principalmente à prefeitura. Se é uma linha de ônibus que circula dentro da cidade, também.
Já os vereadores não executam esses serviços. Cabe a eles criar e votar leis municipais, discutir o orçamento e fiscalizar o prefeito e a administração da cidade.
Por isso, o cidadão pode cobrar do vereador que apure por que determinada obra não foi feita, questione contratos, acompanhe os gastos públicos e pressione a prefeitura por soluções.
O QUE COBRAR DE GOVERNADORES/AS E DE DEPUTADOS/AS ESTADUAIS
Os governos estaduais têm responsabilidade direta por áreas como segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil), escolas estaduais, grande parte do ensino médio, rodovias estaduais, transporte intermunicipal e serviços estaduais de saúde.
A solução de problemas relacionados ao policiamento feito pela PM ou às investigações da Polícia Civil deve ser cobrada do governo estadual.
Isso vale também para escolas e hospitais administrados pelo estado e para as rodovias estaduais. Os deputados estaduais, por sua vez, elaboram leis estaduais, aprovam o orçamento e fiscalizam o governador. Assim como acontece no município, o parlamentar não substitui o Executivo: sua obrigação é legislar, fiscalizar e cobrar a aplicação correta dos recursos públicos.

E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
O governo federal é responsável por políticas nacionais e pela administração da União. Entre os temas fortemente ligados à esfera federal estão INSS e Previdência Social, universidades e institutos federais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, rodovias federais, relações internacionais e programas nacionais de transferência de renda.
MAS O PRESIDENTE TAMBÉM NÃO DECIDE SOZINHO
Mudanças em leis trabalhistas, regras previdenciárias, orçamento federal e diversas políticas públicas precisam passar pelo Congresso Nacional. É justamente por isso que deputados federais e senadores também precisam ser permanentemente cobrados.
DEPUTADOS/AS E SENADORES/AS DECIDEM A VIDA DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES
Deputados/as federais e senadores/as elaboram e votam leis federais, analisam o Orçamento da União e fiscalizam o governo federal. São eles que votam propostas capazes de mudar direitos trabalhistas, jornadas de trabalho, regras previdenciárias, tributação e outras questões que afetam diretamente a população.
Nem toda responsabilidade cabe em uma única esfera. Há áreas em que a divisão não é tão simples. O SUS, por exemplo, é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Uma UBS geralmente está sob responsabilidade municipal, mas o financiamento e a organização do sistema envolvem também estados e governo federal.
Na educação ocorre algo semelhante: municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental; estados têm papel central no ensino médio; e a União mantém universidades e institutos federais e participa do financiamento e da coordenação das políticas educacionais.
Por isso, direcionar corretamente uma cobrança não significa retirar a responsabilidade dos demais governos quando ela é compartilhada.
A população também participa da democracia por meio dos sindicatos, movimentos sociais, associações, conselhos, audiências públicas, manifestações, consultas públicas e da cobrança direta aos representantes eleitos.
Fonte: Contraf-CUT
Artigo originalmente publicado no site Bancários-DF, disponível em: https://bancariosdf.com.br/a-eleicao-acabou-mas-a-participacao-continua-saiba-quem-e-pelo-que-cobrar/