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ESFERA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO 

ESFERA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO 

A base dos ataques do neoliberalismo aos direitos de todos é a desqualificação do Estado. Ao demonizar o Estado, desencadeiam-se políticas de privatização de empresas, desmantelamento dos direitos das pessoas e estruturas estatais, além do desemprego de um grande número de funcionários públicos.

Por Emir Sader 

Os governos neoliberais nem sequer justificam suas ações, tratando tudo o que enfraquece o Estado como automaticamente positivo. Alguns desses governantes definem diretamente o Estado como o adversário fundamental a ser atacado, enfraquecido e desmantelado.

Assim, é em torno do Estado que ocorrem as maiores disputas políticas e ideológicas contemporâneas. Desde que Ronald Reagan afirmou que o Estado deixou de ser uma solução e passou a ser um problema, o Estado tem estado no centro das maiores polêmicas e ações políticas.

O liberalismo assumiu sua identificação com a democracia, opondo-se ao Estado como uma instituição antidemocrática. A polarização fundamental, para o liberalismo e o neoliberalismo, seria entre o Estado e a sociedade civil.

O neoliberalismo esconde seu projeto de comercialização geral da sociedade sob a camada da sociedade civil. O polo neoliberal tem os empresários como sujeitos centrais. A esfera comercial não se opõe ao Estado, mas à esfera pública.

Esta é a esfera dos direitos, buscando que todos os indivíduos sejam cidadãos, ou seja, sujeitos de direitos. Na polarização entre a esfera comercial e a esfera pública, o Estado – ou esfera estatal – é um espaço de disputa entre essas esferas. Muitas vezes, no interior do Estado, os interesses comerciais – geralmente nos ministérios econômicos – e os interesses públicos – geralmente concentrados nos ministérios das políticas sociais – coexistem de forma contraditória.

Esta é a verdadeira polarização, entre o projeto neoliberal, que busca mercantilizar as relações sociais em detrimento dos direitos das pessoas, e o projeto antineoliberal ou pós-neoliberal, que procura generalizar os direitos e transformar todos os indivíduos em cidadãos.

O projeto de reforma do Estado é proposto com significados diversos e conflitantes. Para o neoliberalismo, é um projeto sistemático de desmantelamento do Estado. Reformar é desestruturar o Estado, desmantelar suas estruturas fundamentais e acabar com toda e qualquer forma de regulação das relações sociais.

Para o antineoliberalismo, pelo contrário, trata-se de democratizar o Estado, ampliando sua capacidade de regular as relações sociais e colocando limites ao processo de comercialização das relações sociais. Trata-se de reformar radicalmente o Estado no sentido de sua democratização, fazendo da esfera pública o eixo fundamental do Estado.

emir saderEmir Sader – Sociólogo. Escritor. Membro do Conselho Editorial da Revista Xapuri. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

 
 
 
 
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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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