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Lei Maria da Penha - Cumpra-se!

Lei Maria da Penha – Cumpra-se!

Lei da Penha – Cumpra-se!

No dia 7 de agosto de 2006, o sancionou  a Lei Maria da Penha, a mais importante conquista da mulher e da sociedade brasileira em seu enfrentamento contra a .

A partir daí, a violência doméstica passou a ser crime, o que representa um grande avanço, mesmo sabendo que ainda temos muitos desafios pela frente.

Celebremos  os avanços e reforcemos nossa coragem para seguir lutando por dias melhores para a mulher brasileira, com mais amor, mais respeito, mais paz e  menos violência, fazendo valer  a Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha - Cumpra-se!

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

A lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, representa um marco no combate à violência doméstica no . A vigência começou em 22 de setembro de 2006 e, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso no Rio de Janeiro, depois de tentar estrangular a ex-esposa.

O nome popular da Lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento, período em que sofreu duas tentativas de assassinato: uma com arma de fogo, em 1983, que a deixou paraplégica; e outra, tempos depois, por eletrocussão e afogamento.

Depois disso, Maria da Penha tomou coragem e fez denúncia contra o agressor, lutou incansavelmente até que ele foi preso, 12 anos depois, em 1996, tendo cumprido pena em regime fechado por dois anos. Mas a luta de Maria da Penha continuou, em benefício de outras que, como ela, padecem com a violência doméstica. Daí se justifica que intitule a Lei aprovada em 2006.

Graças a esse instituto legal, hoje no Brasil o agressor de mulheres no ambiente doméstico ou familiar pode ser preso ou pode ter sua prisão preventiva decretada, sem possibilidade do benefício de penas alternativas. A legislação também aumenta o máximo de detenção prevista – de um para três anos – e adota medidas preventivas, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de ele se aproximar da mulher agredida. Esta é, sem dúvida, arma indispensável no combate à violência doméstica, que tanto mal tem causado a inúmeras mulheres brasileiras.

 

Observação: Este post foi originalmente produzido em 7 de março de 2015, por , com a colaboração de Priscila Silva, para celebrar o 8 de março, Dia Internacional de Mulher, e será atualizado sempre que houver um marco a comemorar na luta contra a violência à mulher brasileira.


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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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