Lula derruba veto contra homenagem a pessoas negras vivas
Na última quarta-feira (5/4/23), a Fundação Palmares, por meio do governo Lula, revogou uma portaria emitida anteriormente pelo governo Bolsonaro que proibia homenagear figuras negras ainda vivas, restringindo as homenagens apenas a personalidades falecidas.
A nova medida, assinada pelo presidente da fundação, João Jorge Rodrigues, suspendeu essa proibição e estabeleceu a criação de um grupo de trabalho para propor um novo texto. Proibição anterior de homenagear figuras ainda vivas resultou na retirada de homenagens a 27 personalidades.
A restrição anterior resultou na retirada de homenagens a 27 personalidades, incluindo a escritora Conceição Evaristo, os cantores Gilberto Gil e Martinho da Vila, bem como a atual Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Essa medida foi amplamente criticada por ativistas e políticos, que a consideraram uma forma de perseguição.
Durante seu mandato como presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo frequentemente atacou movimentos negros.
Antes de assumir a posição, ele publicou em suas redes sociais que a escravidão havia sido benéfica para os descendentes dos escravizados.
Pelo contrário, o regime escravagista é o responsável pela origem das desigualdades sociais entre negros e brancos ainda presentes no Brasil.
O atual presidente da Fundação, João Jorge Rodrigues, disse que a revogação dessa portaria simboliza respeito à sociedade brasileira.
“É um passo enorme, gigante pra sociedade brasileira, pro movimento negro, pro movimento social de ter seus personagens reconhecidos pela Fundação Palmares, cujo objetivo principal é preservar a cultura e a memória afro-brasileira.
E satisfaz uma demanda que estava reprimida, que é de ter nomes importantes, como Martinho da Vila, Leci Brandão, Benedita (da Silva), Gilberto Gil, a própria ministra Margareth Menezes, em um panteão de personalidades que contribuíram com o Brasil”.
O texto com a revogação cria ainda um grupo de trabalho que vai analisar a inclusão de novos homenageados e a recolocação das personalidades que foram retiradas da lista.
Fonte: Mídia Ninja
João Jorge Rodrigues é fundador e diretor do bloco afro carnavalesco Olodum, de Salvador, na Bahia, que completou na terça-feira (25), 44 anos de existência.
O novo presidente da fundação é militante do movimento negro, no Brasil. O advogado João Jorge, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001) e com mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2005) tem atuação marcada na área de Direito Constitucional, em temas como direitos humanos, cidadania para afrodescendentes, comunicação e cultura negra
João Jorge foi membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) até 2016, quando o colegiado foi extinto.
Recentemente, João foi escolhido como membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, criada em 2016 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer o resgate histórico do período escravocrata brasileiro e para discutir formas de reparação aos negros.
Fundação Cultural Palmares
A fundação é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988.
No artigo 1º, da Lei que a instituiu, lê-se:
(…) promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A entidade teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 418, de 10 de janeiro de 1992, e tem como missão os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras.
O artigo 215 da Constituição Federal de 1988 assegura que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.
Desde 2005 porta a insígnia da Ordem de Rio Branco, concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
