Porrada, cultura e eleições municipais
A cultura precisa ser política pública estratégica, não adereço eleitoral, com investimentos robustos e continuidade institucional para fortalecer a democracia cultural e combater o oportunismo político.
Essa superficialidade é percebida quando fazemos análise de orçamentos e constatamos desigualdades de investimentos no fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e nos processos de fomento e fruição, em contraposição aos altíssimos gastos com os eventos da indústria cultural de massas, à serviço do mercado.
A visão ornamental da cultura é recorrente nos discursos eleitorais e precisa ser combatida de forma firme e consequente. A compreensão sistêmica da cultura e o seu papel estratégico para construção emancipatória deve ser o centro das discussões para colocar a cultura na centralidade e transversalidade política. A escala da democracia cultural para a classe trabalhadora tem que ser robusta para se contrapor a cultura de mercado.
Colocar a cultura na dimensão de projeto de sociedade é diferente apresentar um projeto de cultura na sociedade. Destravar o pensamento reducionista é entender a necessidade de estruturar uma política de estado que ganhe capilaridade nas organizações populares e continuidade institucional.
No oportunismo eleitoral, a cultura é posta nos braços como adorno para potencializar o resultado eleitoral. É preciso colocar na mesa, quem é quem no jogo político, medir a correlação de forças, retroceder no campo das ideias para avançar na incidência política e ao mesmo tempo organizar uma frente ampla da cultura capaz de pautar a disputa eleitoral e amarrar compromissos para uma nova cultura de sociedade.
O diálogo franco, sem maquiagem e quando possível com delicadeza, mas carregado de uma pauta política que aprofunde e consolide Sistemas Municipais de Cultura e as Políticas Municipais do Cultura Viva é essencial para apontar caminhos e estruturar a política cultural como estratégica para o desenvolvimento econômico, social e civilizatório.
As eleições municipais deste ano não estão desvinculadas das eleições presidenciais de 2026. As forças reacionárias, conservadoras, bolsonaristas e neofascistas estão organizadas e articuladas em todo o país para aglutinar forças políticas para derrotar o campo democrático e popular.
O Congresso Nacional apresenta uma configuração desfavorável para o avanço da democracia, o que se reverbera no próprio governo Lula. A maioria dos Ministérios não estão nas mãos dos representantes da classe trabalhadora, muitos dos partidos que eram aliados do bolsonarismo permanecem no atual governo, ou seja, esse é um governo em disputa.
Cabe à esquerda fortalecer a sua base social, ampliar o seu poder institucional e avançar nas pautas para uma nova cultura política e de sociedade.
As condições postas não as ideais, algumas candidaturas do campo democrático, popular e de esquerda saíram com suas bandeiras amareladas e esverdeadas. Paciência! No jogo político não são as ideias que ditam o seu ordenamento, mas as condições objetivas, mas é diante desta contradição que temos que encontrar fôlego e caminho para avançar.
Não podemos nos permitir em se iludir com a direita. O País vivenciou a descontinuidade e a desconstrução da política de estado em curso no Brasil com o governo de Bolsonaro e a ampliação do discurso reducionista e conservador e elitista no campo cultural.
Faz-se necessário que as frentes de cultura nos municípios, não sejam as fanfarras das candidaturas. É preciso aumentar o tom, a cultura já levou porradas demais. Nos interessa discutir a vida, antes de nos preparar para o teatro.
O calendário das Eleições Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e muito mais.
Confira, abaixo, os principais prazos que ainda estão por vir para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.
Realização das eleições
- As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
- O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
- A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
- 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.
Fechamento do cadastro eleitoral
- Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura
- De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
- Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agostopara registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Candidaturas femininas e de pessoas negras
- Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.
Vedação às emissoras de rádio e TV
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:
- transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
- veicular propaganda política;
- dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
- veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
- divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.
Propaganda eleitoral
- O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
- 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Outras vedações
- Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
- Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito em TV e rádio
- A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
- Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
Quantitativo de eleitoras e eleitores por município
- Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.
Prestação parcial de contas
- Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
- A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
- Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Prisão de eleitores
- A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
- Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Transporte de armas e munições
- De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
- Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Prestação de contas
- Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
- Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
- Já as candidatas e os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições e os partidos políticos devem enviar até 16 de novembro à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do segundo turno, ainda que não concorrentes.
Justificativa eleitoral
- Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
- Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
