Moro e Deltan: a política suja da Lava Jato e a necessária responsabilização dos agentes
A Lava Jato – e isso já foi dito, além de comprovado à exaustão – foi a maior farsa jurídica já produzida e o maior escândalo judicial da história brasileira…
Por Tânia Maria
Chega mais perto e contempla as palavras. Cada uma tem mil faces secretas sob a face neutra e te pergunta, sem interesse pela resposta, pobre ou terrível, que lhe deres: Trouxeste a chave?”
(Carlos Drummond de Andrade)
Pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a filiação de Sérgio Moro a um partido político, a tempo de lançar candidatura para as próximas eleições, e a exoneração de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal no mesmo período, surpreendem zero pessoas. Exceto, talvez, pelo cálculo político que pudessem fazer do momento ideal de se apresentarem como nomes a disputar cargos públicos eletivos.
O impressionante é que isso seja tratado como um processo normal pela grande imprensa e pelas instituições, e que ainda se cogite que ambos se coloquem como candidatos da luta contra a corrupção, quando os fatos já demonstraram, sem sombra de qualquer dúvida, que houve o uso do aparato do sistema de justiça com fins meramente políticos e eleitorais, sem qualquer propósito republicano. A Lava Jato serviu para retirar o principal adversário de Jair Bolsonaro da disputa em 2018 de maneira ilegal, além de contribuir para a demonização da prática política, auxiliando, fundamentalmente, a construção da vitória da extrema direita, com a eleição do presidente e de bancadas expressivas no Congresso Nacional e nas Assembleias legislativas Brasil afora, vinculadas às pautas reacionárias.
A Lava Jato – e isso já foi dito por juristas e analistas dentro e fora do Brasil, além de comprovado à exaustão – foi a maior farsa jurídica já produzida e o maior escândalo judicial da história brasileira. Suas consequências, infelizmente, perdurarão por muito tempo ainda no país, seja no âmbito econômico, com a destruição de empresas e imenso impacto no desemprego, seja no âmbito das garantias do devido processo legal constitucional.
O distanciamento entre a verdadeira índole de Moro e de Deltan – e dos demais procuradores da Lava Jato – e o discurso que tenta apresentá-los como cidadãos de intenções nobres, é um devaneio intencional feito para provocar uma ideia distorcida na sociedade.
Bolsonaro foi acusado pelo ex-ministro Sérgio Moro de tentar intervir em inquéritos da PF relacionados ao clã do presidente / C. Antunes/Agência Brasil
Quando Sérgio Moro virou ministro da Justiça, aceitando o cargo no final de 2018, ainda como juiz, qualquer fachada de simulação de imparcialidade já caiu por terra. As mensagens divulgadas do aplicativo Telegram, a partir de junho de 2019, foram a pá de cal sobre qualquer ilusão de republicanismo na Lava Jato, revelando, inclusive, Deltan Dallagnol em sua intenção de se candidatar ao Senado desde 2018 e mais, que a candidatura seria parte de uma estratégia nacional para o Ministério Público Federal lançar um candidato por Estado.
A trajetória de Moro é um escândalo em si mesma. De juiz que condenou e prendeu Lula a ministro de Bolsonaro. Deixou o cargo e virou diretor de disputas e investigações da consultoria Alvarez & Marsal, escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht, empresa na qual o ex-magistrado atuou ativamente nos processos que julgou os executivos e homologou o acordo de leniência do grupo. Moro encerrou o contrato com a consultoria no dia 31 de outubro para se filiar ao Podemos.
O uso dos cargos públicos de juiz e procurador com fins políticos, em escancarada parcialidade e inúmeras transgressões, inclusive de benefícios financeiros por meio de palestras, diárias, passagens, vendas de livros, deveria ser óbice para que esses indivíduos possam se candidatar. Na verdade, é um verdadeiro escárnio que suas artimanhas com o uso do aparato do Estado e do dinheiro público, camufladas sob um véu de heróis da nação, sejam agora blindadas com a possibilidade de acessarem um cargo político, quando o verdadeiro debate a ser feito é: quando serão apuradas as responsabilidades e os crimes dos agentes da Lava Jato?
Na quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União determinou que procuradores que atuaram na operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras. A conclusão é de que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo “benéfico e rentável” aos integrantes da força-tarefa, com milhares de reais em diárias e passagens. Além dos outros cinco procuradores, Dallagnol será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter idealizado e coordenado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação. Se condenado em definitivo, ficará inelegível e terá seus planos frustrados.
O fato é muito importante, assim como foi a condenação de Diogo Castor no CNMP, no dia 18 de outubro, por financiar um outdoor sobre a “República de Curitiba”. A revelação de todos os fatos gravíssimos não podem ser contemplados sem a consequente responsabilização.
Diante do quadro de nossa conjuntura, o risco para a democracia com esses indivíduos é tão ou mais intenso do que com os bolsonaristas declarados. O projeto de poder e de país assemelha-se no conteúdo econômico, antidemocrático e antissocial, nos métodos de artifícios à margem da lei, bem como nos resultados nefastos. A passagem de uma vertente para a outra obedeceria apenas ao plano imaginário das vias distorcidas de quem são os personagens a encarnar o poder.
Bolsonarismo e lavajatismo não resistem ao mais simples teste de realidade, senão como gêmeos siameses, onde seus principais agentes foram mistificados como oráculos da antipolítica para se revelarem apenas como farsantes, que utilizam os sentimentos de frustração social como mecanismos de experimentações para criar espaço de confiança, imprescindível para sua ascensão ao poder.
