Paulo Petersen: A construção de políticas agroecológicas necessita de participação social e articulação entre os setores do governo
Confira entrevista com Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia).
Por Xepa
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Acontece hoje, 28 de março, o seminário “Direito Humano à Alimentação Adequada, Agroecologia e Saúde: políticas públicas de futuro”, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ. O evento é promovido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Com a participação de representantes da sociedade civil e de diferentes ministérios e órgãos do governo federal, o seminário colocará em debate o novo ciclo de construção de políticas públicas de agroecologia, enfocando particularmente o potencial delas contribuírem para a superação integrada de desafios priorizados pelo governo Lula: a fome; as desigualdades sociais; e as mudanças climáticas.
Os debates serão motivados pelo lançamento de um conjunto de publicações resultantes de processos de pesquisa/ação desenvolvidas nos últimos anos pelas organizações promotoras da atividade. Algumas dessas pesquisas foram orientadas a identificar e analisar um vasto repertório de políticas públicas já implementadas nas escalas federal, estadual e municipal derivadas da trajetória de institucionalização de ideias agroecológicas por meio da interação democrática entre organizações da sociedade civil e o Estado.
Também integra o conjunto de publicações, os resultados de um estudo sobre o acelerado desmonte de políticas e marcos regulatórios ocorrido nos últimos anos. O mesmo estudo apresenta as perspectivas de lideranças sociais com relação à retomada da trajetória de construção de políticas públicas com foco agroecológico.
Para apresentar os objetivos do seminário, entrevistamos Paulo Petersen, coordenador executivo da AS-PTA, integrante do Núcleo Executivo da ANA e da diretoria da ABA-Agroecologia. Na conversa, ele apresenta a agroecologia como referencial para a reestruturação dos sistemas agroalimentares, fala sobre os múltiplos nexos entre a agroecologia e a saúde coletiva e sobre a importância do amplo engajamento social na luta pelo direito à alimentação saudável e adequada.
Qual a importância deste seminário no momento em que as instâncias de participação social do governo federal são rearticuladas?
O seminário é realizado próximo à data em que o governo Lula completa seus 100 primeiros dias. Após seguidos anos de desmonte institucional perpetrado por governos antipopulares e autoritários, este é um timming político importante para o restabelecimento de canais de diálogo sistemáticos entre as organizações da sociedade civil e o governo em torno da agenda da agroecologia. Além da presença de gestores de diferentes ministérios e órgãos federais, contaremos com representantes de conselhos e comissões de participação social diretamente envolvidos nessa agenda.
O seminário será uma oportunidade para debatermos alguns princípios básicos a serem considerados no novo ciclo de institucionalização de políticas públicas segundo o enfoque agroecológico que se inicia. O mais fundamental desses princípios está ressaltado no título do evento.
Refere-se ao fato de que a alimentação saudável e adequada é um direito. Isso significa que o alimento não pode ser regulado como uma mercadoria qualquer. O Estado, através de suas políticas, tem o dever de assegurar o pleno cumprimento desse direito para toda a população. Um segundo princípio, aparentemente contraditório ao primeiro, decorre da constatação de que a estruturação e a regulação de sistemas alimentares de base agroecológica dependem da iniciativa protagonista de organizações da sociedade civil.
Essa realidade foi fartamente demonstrada nos últimos anos, sobretudo no período da pandemia, quando redes de solidariedade estruturadas por organizações e movimentos sociais proliferaram em todo país, fazendo chegar alimentos de qualidade a famílias e comunidades profundamente afetadas pela insegurança alimentar e nutricional. É justamente a partir da combinação desses dois princípios, ou seja, da ação sinérgica entre o Estado Democrático e de Direitos e a sociedade civil ativa, reflexiva e criativa que a agroecologia poderá ser efetivamente incorporada como referencial para transformação dos sistemas agroalimentares.
Isso implica dizer que o avanço da agroecologia andará de par com o aprofundamento da democracia. Os dois últimos eventos nacionais do campo agroecológico, ambos realizados após o golpe institucional de 2016, ressaltaram essa relação de mútua determinação entre a agroecologia e a democracia. O IV Encontro Nacional de Agroecologia, promovido em 2018 pela ANA, expôs essa ideia no lema “Agroecologia e Democracia: unindo campo e cidade”. O XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado pela ABA-Agroecologia, em 2019, afirmou que a agroecologia democratiza os sistemas alimentares.
Tirar as consequências práticas dessa constatação política é o desafio que teremos nos próximos anos. O aperfeiçoamento e a capilarização nos territórios dos mecanismos de participação social para a elaboração e a gestão de políticas públicas é condição indispensável para fazer frente às forças conservadoras que, desde o nível nacional até os espaços locais, bloqueiam as transformações estruturais necessárias para superação das questões sociais, econômicas, sanitárias, ambientais e climáticas diretamente associadas ao controle das grandes corporações empresariais sobre os destinos da agricultura e da alimentação.
Que outros princípios deveriam ser considerados nesse novo ciclo de políticas públicas para a agroecologia?
Um dos grandes obstáculos à implementação da abordagem agroecológica nas políticas de Estado é a extrema fragmentação da ação pública entre os diferentes setores administrativos. Tal fragmentação inevitavelmente conduz a profundas contradições internas na ação governamental. Em inglês, essa contradição é denominada de trade off. Ela se expressa quando a ação dirigida a promover avanços ou a proteger um determinado setor, acaba por gerar retrocessos em outro. Um dramático exemplo de trade off ocorreu durante a pandemia da Covid-19. A fim de justificar suas medidas para dificultar o indispensável isolamento social, o governo anterior alegou que a economia não poderia parar. Nossa história carregará para sempre as mortes evitáveis por conta dessa atitude negacionista e criminosa.
No caso da agricultura e da alimentação essas contradições intersetoriais se expressam em cores vivas. Um exemplo: a lógica econômica que orienta as políticas agrícolas é francamente anti ecológica. Ela impõe padrões devastadores de ocupação e uso dos ecossistemas agrícolas. Seu foco exclusivo é a maximização das rentabilidades financeiras no curto prazo. Isso acontece porque as políticas agrícolas estão cativas da economia do agronegócio. No entanto, a agricultura não é só negócio, como busca fazer crer a poderosa campanha de marketing ideológico veiculada nas mídias corporativas.
Ao se sobrepor a outros objetivos sociais, a economia do agronegócio também impõe à sociedade brasileira a geração de pesados agravos à saúde pública, a emissão de proporção significativa dos gases de efeito estufa gerados no país, a concentração de renda, com a acentuação das desigualdades sociais, a expropriação de direitos territoriais de populações rurais, o esvaziamento demográfico do mundo rural, a destruição do patrimônio cultural e a disseminação da violência e da cultura patriarcal e racista.
O equacionamento desse conjunto de questões requer o princípio da intersetorialidade na gestão governamental. Isso significa a adoção de abordagens “ganha-ganha” de ação pública, superando as contradições impostas por um modelo de desenvolvimento econômico que se coloca na contramão das prioridades políticas assumidas pelo governo. A perspectiva agroecológica para a estruturação dos sistemas agroalimentares permite a conciliação harmônica entre os variados setores de governo que direta ou indiretamente incidem sobre a produção, a distribuição e o consumo de alimentos. Essa conciliação não implica absolutamente a abdicação da eficiência produtiva e dos resultados econômicos da agricultura, como alegam, sem demonstrar, os críticos da agroecologia. Muito pelo contrário. É exatamente por meio da abordagem agroecológica que os ecossistemas agrícolas têm se mostrado produtivos a longo prazo, além de fornecerem alimentos diversificados e de qualidade para atender às demandas do abastecimento popular.
É preciso considerar também que o exercício da intersetorialidade não deve estar limitado às instâncias superiores da administração pública. Deve estar presente em todas as esferas federativas, concretizando-se na escala dos territórios, onde os sistemas agroalimentares de base agroecológica se enraízam ao articular a produção ao consumo por meio de circuitos curtos de distribuição. Por essa razão, considera-se a abordagem territorial um dos princípios chave para a construção da coerência agroecológica nas políticas públicas. Os territórios são, por excelência, os espaços para a participação democrática e o exercício da intersetorialidade na gestão pública.
Algumas políticas e programas públicos criados entre 2003 e 2016 apontaram caminhos fecundos para a operacionalização desses princípios para a promoção da agroecologia. O Programa Ecoforte, implantado em parceria pela Fundação Banco do Brasil e pelo BNDES, destaca-se nesse quesito. Ele foi construído no bojo da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a PNAPO. Considero esse programa um dos mais inovadores dispositivos criados para a interação entre o Estado e as organizações da sociedade civil na promoção da agroecologia. Ele parte do reconhecimento pelo Estado de que organizações da sociedade civil, frequentemente em conjunto com órgãos de governo, devem formar redes territoriais para propor e executar ações impulsionadoras da agroecologia. Retomar e aprimorar programas com tais características é uma das expectativas do campo agroecológico no futuro imediato.
O que significa a realização deste seminário na sede da Fiocruz?
A realização de um debate como esse que propomos em uma instituição referencial da área da saúde pública sinaliza caminhos positivos de mudança na gestão das políticas para a agroecologia. Antes de tudo, é uma explicitação de que não estamos tratando de uma questão setorial relacionada à produção agrícola e mesmo ao mundo rural. Trata-se de um assunto que concerne a toda a sociedade, a do presente e as do futuro. Por isso mesmo não pode ser abordado com perspectivas de curto prazo a partir dos recortes departamentais próprios da gestão neoliberal.
São múltiplos os nexos entre a saúde e a agroecologia. E todos estão fundamentados em um conceito ampliado de saúde, o mesmo que deu origem ao SUS, segundo o qual a saúde não pode ser definida simplesmente como a ausência de doença. Ela refere-se ao estado de bem-estar integral do ser humano e de suas coletividades. Isso significa que uma política abrangente de saúde não se limita ao tratamento de doenças, centrada no consumo de medicamentos e nos serviços ambulatoriais e hospitalares. Ela deve estar centrada na ação pública sobre os determinantes sociais e ambientais da saúde.
O primeiro e mais óbvio desses determinantes é a alimentação. Atualmente, o principal fator de agravo à saúde no país é a má alimentação associada ao consumo de alimentos ultra processados. Portanto, a agenda de superação da fome deve estar intrinsecamente vinculada a estratégias de promoção do direito à alimentação saudável e adequada. Isso só será alcançado com o estímulo público à produção de alimentos por parte da agricultura familiar. No entanto, é importante que se leve em conta que parte significativa desse segmento econômico foi transformado por políticas mal concebidas, deixando de produzir alimentos básicos da população para se dedicar à produção de commodities agrícolas destinadas à indústria ou à exportação. A destinação há muitos anos de cerca de 70% dos recursos do crédito para a agricultura familiar para a produção de soja e milho é o maior exemplo desse fato. Por meio dessa imensa injeção de recursos públicos, as famílias agricultoras tornaram-se estruturalmente dependentes dos mercados financeiros e de insumos, passando a se dedicar à condução de monoculturas mantidas com o emprego intensivo de agrotóxicos e transgênicos. As condições de trabalho penosas, insalubres e mal remuneradas impostas pela incorporação da lógica do agronegócio na agricultura familiar explicam o desencanto das novas gerações de agricultores e agricultoras para a permanência na atividade.
Diante dessas condições, não é difícil de compreender porque a lógica industrial de produção e consumo de alimentos enfileiram um conjunto de agravos à saúde pública. O paradigma agroecológico para estruturação dos sistemas agroalimentares rompe com essa lógica ao reconectar a agricultura às dinâmicas ecológicas e às culturas alimentares dos territórios. É a partir dessa compreensão que a agroecologia vem sendo crescentemente assimilada como uma estratégia de promoção da saúde pública. Uma evidência disso está apresentada em uma das publicações lançadas em nosso seminário que traz um mapa de experiências de promoção da saúde com base na agroecologia realizadas a partir de diferentes unidades da Fiocruz no país.
Esse avanço dado pelo campo da saúde pública é uma contribuição fundamental para que a agenda da agroecologia seja deslocada para o centro do governo, de forma a ser incorporada como um enfoque integrador de vários setores. Ao mesmo tempo, contribui para que a proposta agroecológica seja compreendida e defendida por crescentes segmentos da sociedade como uma abordagem necessária para a construção de um projeto de futuro capaz de superar bloqueios estruturais que, em alguns sentidos, nos mantém atados ao passado colonial. Vide a devastação de grandes extensões de florestas nativas para a implantação das monoculturas para a exportação e a multiplicação das situações de trabalho análogo à escravidão identificadas em fazendas do agronegócio.
Diante deste domínio do agronegócio sobre o Estado brasileiro, como avalia as perspectivas de avanço da agroecologia?
O Brasil é portador de rica trajetória de construção de políticas públicas orientadas pela agroecologia. Foi o primeiro país a implementar uma política nacional de agroecologia. Essas políticas não caíram do céu. São conquistas advindas de lutas históricas de muitas organizações e movimentos sociais, sejam eles de ação local ou nacional. Diante de toda a propaganda triunfalista do agronegócio, essa é outra face da moeda que precisa sair da invisibilidade. Definitivamente, o agro não é tudo e muito menos pop.
As organizações do campo agroecológico reunidas na ANA não se prostraram pelo fato de perderem a interlocução democrática com o governo federal após o golpe de 2016. Seguiram na sua ação de construção da agroecologia, expondo publicamente suas críticas ao desmonte das políticas públicas e apresentando proposições para enfrentar o aprofundamento da crise social, com o agravamento da fome e da desnutrição. Também atuaram para influenciar o debate público nas eleições de 2020 e de 2022. As cartas-compromisso apresentadas pela ANA a candidatas e candidatos aos poderes executivo e legislativo em ambas as eleições foram acompanhadas de exemplos de políticas públicas já implementadas no país.
As publicações que lançaremos no seminário resultam exatamente das ações desenvolvidas nesse último período. Algumas evidenciam o vasto repertório de políticas públicas já implantadas nos três níveis da federação, indicando também caminhos para que sejam multiplicadas, aprimoradas e conectadas umas às outras em nível local. No entanto, temos consciência que esses caminhos não irão muito longe caso não seja desarticulado o pacto que sustenta política e ideologicamente o agronegócio no Estado e na sociedade brasileira. É esse pacto que assegura que os grupos do agronegócio e as grandes corporações do ramo alimentar, com todo o seu discurso liberal, sigam gozando de um conjunto de benefícios públicos, tais como isenções fiscais, crédito abundante, rolagem e perdões de dívidas e obras de infraestrutura sem que para isso entreguem à sociedade o que prometem em suas campanhas de marketing.
A agroecologia não se concretizará como uma alternativa efetiva para a garantia de direitos para toda a população enquanto suas conquistas políticas permanecerem nas margens do sistema de poder. Sua viabilidade enquanto projeto de sociedade não coaduna com a retórica da convivência com o agronegócio, um projeto insustentável e autoritário movido pelo expansionismo voraz do capital.
A desarticulação do pacto político do agronegócio para que o projeto agroecológico possa efetivamente se estabelecer não ocorrerá de uma hora para a outra e nem será obra exclusiva de governos progressistas comprometidos com o bem estar social, com a integridade ecológica e com a estabilidade climática. Como antes argumentei, tal desafio só terá chance de ser superado por meio do aprofundamento da democracia, numa construção conjunta entre o Estado e sociedade civil organizada. Portanto, é necessário que a noção de “transição ecológica justa” que se afirma como novo jargão na comunidade internacional seja compreendida, antes de tudo, como uma transição nas relações de poder, ou seja, no plano político-institucional.
A construção de políticas públicas coerentes com a agroecologia será uma das condições indispensáveis para essa transição. Em que pese suas limitações, a constituição brasileira oferece o amparo legal para a retomada de um novo ciclo virtuoso para a institucionalização dessas políticas. Importantes princípios constitucionais consagrados em 1988 seguem até hoje sem a correspondência de políticas de Estado concebidas para tirá-los do papel. Estamos diante de uma nova oportunidade histórica para isso.
Fonte: Mídia Ninja. Foto: Paulo Petersen. Centro Sabiá/Divulgação. Este artigo não representa a opinião da Revista e é de responsabilidade do autor.
