Acesso de grandes poluidores à Convenção do Clima enfraquece a ação climática

Estudo mostra que o acesso das associações da indústria fóssil às negociações internacionais da Convenção do Clima  enfraquece a ação climática

BOSTON – A Corporate Accountability International (CAI) acaba de lançar o relatório “Inside Job: Big Polluters’ lobbyists on the inside at the UNFCCC,” no qual expõe a pressão das associações da indústria de combustíveis fósseis nos corredores da Convenção Clima da ONU para debilitar, enfraquecer e bloquear o progresso das negociações.

O relatório é lançado uma semana antes dos representantes dos governos do mundo se reunirem em Bonn, na Alemanha, para continuar as negociações da Convenção Clima, a UNFCCC. Nesta reunião, os governos vão, pela primeira vez na história, discutir oficialmente os conflitos de interesse presentes nas negociações.

A reunião de Bonn será também o primeiro teste climático internacional da administração Trump, na qual o Departamento de Estado está sob a liderança do ex-CEO da ExxonMobil, Rex Tillerson. A presença de “T-Rex” em um cargo tão importante amplia o espectro dos conflitos de interesse tanto dentro no governo dos EUA quanto nas negociações internacionais.

“Por enquanto, centenas de associações empresariais têm acesso às negociações climáticas, e muitas delas são financiadas pelos maiores poluidores globais e por aqueles que negam a existência “das mudanças climáticas,” disse o diretor de política internacional da CAI, Tamar Lawrence-Samuel. “Com tantos incendiários na brigada de incêndio, não é de admirar que não tenhamos conseguido apagar o incêndio”.

O relatório foca seis das mais de 250 associações da sigla inglesa (BINGOs), que junta negócios, indústrias, institutos empresariais e organizações empresariais não governamentais (Business/Industry NGOs non-governmental organizations – BINGOs) atualmente admitidas nas negociações internacionais do clima: U.S. Chamber of Commerce, National Mining Association, Business Roundtable, FuelsEurope, Business Council of Australia, e International Chamber of Commerce.

Muitos destes grupos têm uma miríade de conexões com a indústria global de combustíveis fósseis segundo a análise feita pela CAI em 2016, logo antes da COP22 de Marrakech. O novo relatório expande o número de provas e evidências, revelando não somente as conexões das BINGOs com a indústria dos combustíveis fósseis, mas também as ações que estes grupos têm feito para enfraquecer, retardar ou bloquear as políticas públicas climáticas, expondo seu comportamento dúbio nas negociações.

O relatório e as discussões de Bonn se baseiam na campanha Kick Big Polluters Out – um movimento de grupos da sociedade civil e de centenas de milhares de pessoas de todo o mundo que já há alguns anos demanda a proteção das políticas climáticas da interferência da indústria de combustíveis fósseis. Atualmente, não existem políticas para a proteção das negociações contra as ações de organizações que buscam descarrilhar o processo.

Recentemente a campanha se aglutinou em torno do movimento de governos que representam 70% da população mundial, os quais no último maio em Bonn demandaram que a UNFCCC abordasse seus conflitos de interesse. A proposta foi recebida com a fervorosa oposição de alguns dos países maiores emissores históricos de gases de efeito estufa, incluindo os EUA, a União Europeia e a Austrália.

Nas negociações de novembro em Marrakesh, grupos ambientalistas confrontaram a delegação dos EUA e entregaram um chamamento assinado por mais de meio milhão de pessoas para que os grandes poluidores fossem expulosos das negociações, com uma demanda adicional assinada por 75 mil pessoas para que a delegação dos EUA ou apoiasse a nova política ou ficasse de lado.

Os governos estão se inspirando no precedente definido pelo Tratado Global do Tabaco. Duas das definições chave daquele tratado, o Artigo 5.3 e as diretrizes para a implantação do Artigo 5.3, protegem contra as táticas clássicas de interferência da indústria no processo de formulação de políticas.

Estas definições foram reconhecidas pela diretora geral da Organização Mundial de Saúde, Margaret Chan, como o maior catalizador individual de progresso em um tratado que pode vir a salvar 200 milhões de vidas até 2050, se totalmente implantado.

As discussões sobre conflitos de interesse serão feitas em Bonn durante  um workshop sobre a melhoria da participação de organizações observadoras organizado pelo secretariado da UNFCCC.

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Principais conclusões e recomendações:
A principal observação: sob as atuais regras da UNFCCC, numerosos BINGOs que representam os interesse financeiros da grande indústria do petróleo, carvão e gás têm acesso garantido às negociações do clima. As seis BINGOs abordadas no relatório são somente a ponta do iceberg.

Conclusões e recomendações do relatório “Inside Job”:

1)    A U.S. Chamber of Commerce diz “sim senhor” para as grandes do petróleo

1. Foi fundada pela Exxon Mobil, Chevron e Peabody Energy.
2. Tem feito lobby contra a redução das emissões de gases de efeito estufa.
3. Suas prioridades para 2017 incluem o aumento da produção de combustíveis fósseis e a oposição a qualquer tentativa de regulação das emissões de gases de efeito estuaf dentro do Clean Air Act.
4. Usa ataques legais para intimidar legisladores e reguladores.
5. Promove produção de “fatos ou pesquisas alternativas” para minar as políticas climáticas.

2)    Negacionista do carvão: National Mining Association

1. Representa Peabody Energy, Arch Coal, GE Mining e o American Coal Council.
2. Tem falado alto contra o Acordo de Paris.
3. Promove processos jurídico para parar o Clean Power Plan.
4. Faz campanhas pela produção de carvão.

3)    Valentão do grande negócio: Business Roundtable

1. Representa os CEOs da Shell, Chevron, Exxon Mobil, ConocoPhillips, Duke Energy, Phillips 66, Marathon Oil Company, Marathon Petroleum Company e Peabody Energy.
2. Faz lobby para abrir terras federais dos EUA para perfuração, mineração e fracking.
3. Se opõe implacavelmente ao Clean Power Plan e a regras contrárias à água e ar limpos.
4. Apoia fóssildutos controversos e perigosos.

4)    Apologista europeu dos fósseis: FuelsEurope

1. Seus membros inclum BP, Exxon Mobil, Shell, Total, Lukoil e Varo Energy.
2. Se opõe ao esquema europeu de comércio de emissões e a metas de redução de emissões de carbono.
3. Diz que a União Europeia já está fazendo sua parte justa e que ações adicionais seriam “irrelevantes no balanço global,” ignorando sua responsabilidade histórica.

5)    A infantaria Australiana dos fósseis: Business Council of Australia

1. Seus members incluem BHP Billiton, BP, Chevron, Exxon Mobil, Shell e Rio Tinto.
2. Seu presidente é também presidente do Conselho da BHP Billiton.
3. Se opõe à taxação de carbono na Austrália.
4. Seus membros estão no centro dos planos controversos de mineração da Great Australian Bight.

6)    A porteira corporativa: International Chamber of Commerce

1. É a líder corporativa da UNFCCC: garante que todas as portas sejam abertas e todo acesso concedido a corporações e associações comerciais.
2. Faz ultimatos velados sobre o acesso dos negócios: “Se o Acordo de Paris não trabalhar com e para o negócio, simplesmente não funcionará”
3. Apoia ações fracas e não mandatórias.

Recomendações do relatório: o relatório faz duas recomendações abrangentes aos governos: 

1. Chegar a um consenso sobre uma definição universal de conflito de interesse:a UNFCCC deve adotar a seguinte definição: “Um conflito de interesse pode surgir quando atividades, relações ou situações colocam uma instituição pública e/ou um indivíduo que a representa em um conflito real, potencial ou percebido entre suas funções ou responsabilidades públicas e os interesses pessoais, institucionais ou outros. Esses outros interesses incluem, mas não se limitam a, interesses negociais, comerciais ou financeiros pertencentes à instituição e/ou ao indivíduo. Por conseguinte, um conflito de interesses pode ser de natureza financeira ou simplesmente indicar interesses divergentes susceptíveis de prejudicar os objetivos ou resultados políticos”.
2. Criar um processo rigoroso e transparente para a admissão: a UNFCCC deve olhar para a abundância de melhores práticas estabelecidas que já estão incorporadas em legislação semelhantes em todo o mundo e implantar um processo rigoroso e transparente para a admissão de observadores da UNFCCC. Esse processo deve ser rigoroso o suficiente para garantir que aqueles que têm permissão para participar das negociações da UNFCCC sejam motivados pelo único interesse de proteger as pessoas e o planeta, não os interesses privados ou o que é bom para as empresas.

ANOTE AÍ:

Esta matéria nos foi gentilmente cedida por Rita Silva, da Aviv  Comunicação – www.aviv.com.br, a quem agradecemos.