Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam a educação em Goiás e no Brasil
Aqui no Sintego, esses cinco primeiros meses do ano foram marcados por ações intensas de articulação e mobilização em defesa da nossa pauta de direitos e da democracia nas escolas goianas.
Desde o ínicio do ano que foi intensificado, agora em maio, no dia 7, a direção do SINTEGO SindiGoiânia reapresentou à Administração Municipal a Pauta da Educação da Rede Municipal de Goiânia, que inclui: reajuste do Piso Salarial dos/as Professores/as, Data-base dos administrativos 2017/2018, Progressões e pagamento do adicional de 30% para os/as auxiliares de atividades educativas.
Outra grande luta nossa nesse momento é para aprovar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei (PL) nº 201800001460, que trata do processo de Gestão Democrática nas Escolas. Estamos trabalhando para que aconteçam ainda neste primeiro semestre, já que hoje os/as diretores/as das escolas estão todos/as com seus mandatos prorrogados.
Entendendo que a situação precária dos mandatos atuais dos/as diretores/as para o período pós-eleitoral é um risco para a Democracia, o SINTEGO defende a proposta da deputada Adriana Accorsi, apoiada pelos deputados da Comissão Mista da Alego, de aprovar a lei a tempo de marcar a eleição já para o próximo mês de junho.
Enquanto vamos tocando nossa agenda local, compartilho com vocês os cinco apectos políticos e econômicos que ameaçam os profissionais da educação, organizados em matéria de Ana Luiza Basílio, com base na análise de dois respeitados educadores, Daniel Cara e Salomão Ximenes, publicada na revista Carta Educação de 03.05.18:
1.
VALORIZAÇÃO DOCENTE
Para Daniel Cara, “o professor nunca é tratado como profissional” e, por essa razão, deve ser reconhecido como trabalhador da educação e contemplado com todas as frentes de valorização da carreira, incluindo “as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada”. Salomão Ximenes coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área “de que é possível fazer boa educação em qualquer condição”. Segundo ele, “ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional”. Na análise de Ximenes, esse contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população “tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação, e também do magistério”.
2.
TETO DE GASTOS
A política que limita os gastos públicos por 20 anos, impostas pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Daniel Cara. “Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece”. Daniel fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com estados e municípios. “Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e, como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria”. O contexto da EC/95 e o “momento de austeridade” também projetam em Salomão Ximenes “incertezas” quanto à continuidade das políticas de valorização docente. “Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas”, avalia. “Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização”, afirma Ximenes.
3.
REFORMA TRABALHISTA
O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. “Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente”, considera. Ximenes afirma que, em outros países, já existe a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, “ainda que ela já fosse limitada na CLT”, pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. “Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último”.
4.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. “Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terá uma condição de trabalho melhor, o que implica afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho muito ruins”, considera. Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, “o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum”.
5.
PRIVATIZAÇÃO
A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. “O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior”, finaliza.
Bia de Lima.
Presidenta do Sintego
