Nove dias, e em pleno período de férias, esse foi o tempo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para a consulta de cerca de 509 mil professores de 28 mil escolas públicas e particulares do Brasil inteiro sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC do Ensino Médio).
Publicada no site do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no dia 23 de julho, o “Dia D” da consulta foi marcado para o dia 2 de agosto. Em Goiás, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) resolveu agendar o “Dia D” para 9 de agosto.
“Teve sistema estadual que fez seminário fechado para os que trabalham dentro da Secretaria de Educação poder opinar, algo bem restrito. E teve escola que não reuniu a equipe, não discutiu, mas colocou os professores para responder os formulários do Consed pela internet”, avaliou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “O Brasil é um país continental e diverso, eles (o governo) precisam aprender que as coisas não funcionam assim, apenas por um comando de Brasília. Um abuso e um golpe este dia D que eles inventaram”.
Por essa razão, o SINTEGO e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizam uma campanha de informação, denúncia e mobilização sobre esta reforma que visa, principalmente, excluir o acesso à educação pública de qualidade para os filhos das classes mais pobres. Veja algumas das razões porque é preciso ir à luta, em Goiás e no Brasil, contra a BNCC do Ensino Médio do golpista Michel Temer, conforme lista organizada pela CNTE
IMPACTOS DA BNCC DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
1. A Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas brasileiras desse nível de ensino. As outras disciplinas, como História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira, Física, Química e Biologia não serão mais obrigatórias.
2. O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, como cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S), e experiência de trabalho supervisionado ou outra adquirida fora do ambiente escolar. É o caso de trabalho voluntário; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.
3. Essa proposta dificulta cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade.
4. Do jeito que foi aprovada a BNCC, o que vai acontecer é que as escolas vão reduzir seus quadros de educadores, já que precisarão basicamente de professores de Português e Matemática, até porque parte das disciplinas serão cumpridas a distância.
5. Sem contar as demissões em massa, haverá contratação de profissionais com “notório saber” na educação técnicaprofissional e precarização das relações de trabalho por meio da Reforma Trabalhista.
6. A parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC – não presencial – serão transferidos para a iniciativa privada, como o Sesc, Senai, Senac, Sesi e Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos. Por isso esses grupos apoiam a chamada reforma do Ensino Médio.
7. Esse domínio do setor privado no Ensino Médio público está alinhado com a Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, entre elas a educação. No site do SINTEGO (www.sintego.org.br), você encontra um modelo de carta, com os devidos endereços, para que sua escola possa se manifestar perante o MEC e o Consed, vários documentos sobre esta reforma, e a nossa agenda de mobilização e denúncia.
Bia de Lima
Educadora, Presidenta do Sintego
