Carta aberta aos ministros do STF sobre as cotas para candidatos negros
Por Edson Santos
Senhores ministros, por meio dessa, respeitosamente faço chegar a vossas excelências algumas impressões compartilhadas pelos militantes da luta antirracista no Brasil, em particular pelos integrantes das organizações do movimento social negro. Falo sobre matéria que em breve será submetida ao vosso juízo, que versa sobre a aplicabilidade imediata de resolução do Tribunal Superior Eleitoral para implentar as cotas financeiras para candidatos negros em nosso sistema eleitoral.
É de conhecimento geral que a resolução tem por objetivo promover mudanças substanciais na composição da representação parlamentar no Brasil, hoje composta majoritariamente por brancos, a demonstrar a distorção do conceito de democracia representativa em um país no qual os negros formam a maioria da população. Medida que foi recebida com muita simpatia e, porque não dizer, entusiasmo por parte de todos que reconhecem no Brasil o déficit de representação negra em nossos parlamentos.
No entanto, como já era possível prever, não tardou a surgir uma oposição organizada, com argumentos frágeis e negacionistas, a esta medida fundamental para o avanço da democracia em nosso país. A principal linha de argumentação contrária está baseada na incapacidade de rápida adaptação do sistema político brasileiro, pois os partidos não estariam preparados para operacionalizar o que demanda a resolução. O que nos lembra, dentre outros exemplos semelhantes em nossa história, um episódio da luta abolicionista, quando os opositores da abolição da escravidão, liderados por João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, diziam que a economia brasileira não sobreviveria à libertação dos homens e mulheres escravizados. Alegação à qual acrescentavam que os libertos também não estariam preparados para sobreviver enquanto homens livres.
Teria dito o Barão, líder da bancada escravagista no Senado, às vésperas da aprovação da Lei Áurea:
“É sobremodo injusto, Exmo. Sr. a forma por que se quer chegar de improviso à libertação de todos os escravos deste Império, sem considerar bem a grande questão financeira que essa idéia se prende, nem atender para os múltiplos interesses a que ela profundamente afeta… Existe, porém, muito quem reflita sobre o futuro da pátria para não querer que a questão do elemento servil seja resolvida sem prudência, sem critério, com sacrifício da fortuna particular e pública e, o que é mais ainda, com desvantagem para a própria liberdade”.
Há exemplos mais recentes de como reagem aqueles que são contrários às chamadas medidas afirmativas, tomadas com o propósito de corrigir distorções raciais em nosso país. Após a fixação das cotas raciais nas instituições públicas de ensino médio e superior, e.g. – após longo e acalorado debate na sociedade, no Congresso Nacional e também no Poder Judiciário, por meio das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal – seus opositores até hoje argumentam, embora a realidade os contradiga, que as universidades e escolas técnicas brasileiras não estavam preparadas para assimilar tal transformação no perfil de seus alunos. E, é claro, que os cotistas não teriam preparo educacional suficiente para acompanhar o “alto nível” do ensino nessas instituições.
Passa o tempo, mudam os fatos, mas os argumentos são quase os mesmos.
Pelo exposto, senhores ministros, peço que ouçam as vozes que clamam contra o racismo estrutural que marca nossa sociedade, para que o país possa dar mais este importante passo na superação do racismo. Nesse sentido, rogo a Vossas Excelências que ratifiquem no Plenário do Supremo Tribunal a medida cautelar, determinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, pela aplicabilidade das cotas financeiras para candidatos negros nas eleições municipais de 2020.
Respeitosa e cordialmente,
*Edson Santos – Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2008 e 2010.*
Fonte: WhatsApp
