CRIANÇA NÃO É MÃE! NÃO AO PL 1904/24

Criança não é mãe! Não ao PL do Estupro!

Caso seja aprovado, o PL 1904 proibirá por completo o aborto em casos de estupro em gestações forçadas acima de 22 semanas.

Por Maria Letícia

O Código Penal, desde 1940, prevê às mulheres brasileiras o direito de interromper uma gravidez forçada, lamentavelmente ocorrida em casos de abuso e perigo de vida. Contudo, o PL 1904/24 representa um grande retrocesso e escancara a desumanização do corpo da mulher, na medida em que limita um direito assegurado há décadas, bem como, intensifica o sofrimento das mulheres vitimas de abuso, principalmente crianças e adolescentes, um dos grupos mais vulneráveis a violência sexual.

TODAS E TODOS CONTRA O PL 1904/2024

Milhares de brasileiros se manifestaram contra o PL 1904/2024, mais conhecido como o PL do Estupro, as reinvindicações tem apelado pelo arquivamento da proposição, que prevê uma pena maior para vitimas de estupro que desejem abortar.

CRIANÇA NÃO É MÃE! NÃO AO PL 1904/24! — Manifestantes se reúnem na Avenida Paulista contra a PL do aborto — Foto: Léo Arcoverde/GloboNews

TRAMITAÇÃO RÁPIDA E DESUMANA

O PL 1904/2024 foi protocolado no dia 17 de maio deste ano e é assinado por 32 deputados e deputadas, ele também foi apenso ao PL 1920/2024, o qual prevê a proibição do aborto após a 22ª (vigésima segunda) semana de gestação.

Um dos principais alvos das manifestações tem sido o Deputado Federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que iniciou uma votação relâmpago do Requerimento nº 1861/2024, no dia 12 de junho, onde solicita a tramitação de urgência do PL do Aborto. Infelizmente, o requerimento foi aprovado e o PL passará a tramitar em regime de urgência, ou seja, de maneira mais rápida.

Surpreendentemente, um dos temas de maior urgência para os senhores parlamentares brasileiros é garantir que a vitima de estupro sofra ainda mais com uma possível gravidez decorrente do abuso, impedindo mais uma vez sua possibilidade de escolha sobre o PRÓPRIO CORPO.

ABORTO É SAÚDE PÚBLICA

Um dos fatos mais desumanos do projeto é perceber que o aborto não é tratado com seriedade no Brasil, ele é visto majoritariamente pela lente ideológica, quando deveria ser tratado como um caso de saúde pública, levando ainda em consideração o dado alarmante do Disque Direitos Humanos, o qual relata que, entre 1º de janeiro e 13 de maio do ano de 2024, foram recebidas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. Em outras palavras, pode considerar que, em média, são delatados 60 casos por dia ou duas denúncias por hora.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) o PL 1904/2024 é inconstitucional, viola os direitos garantidos no Estatuto de Crianças e Adolescentes, além de acordos internacionais que o Brasil é signatário.

“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, relata a nota do Conanda

Além disso, a Ministra da Saúde, Cida Gonçalves, se manifesta em nota que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”.

A cada dia, 38 meninas, com idade até 14 anos, se tornam mãe no Brasil. De acordo com relatórios recentes (2022) do Sistema Único de Saúde (SUS), houve 14 mil registros de gestações em meninas com idade até 14 anos.

“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, afirma a ministra.

As crianças e adolescentes mais vulneráveis ao estupro são de renda baixa. Negar o acesso facilitado ao aborto legal para essas meninas é o mesmo que perpetuar a violência cometida. É negar mais uma política pública a essas jovens. O Brasil tem falhado em proteger suas crianças e adolescentes. As políticas públicas têm falhado miseravelmente com as mulheres brasileiras. Estamos gritando com uma só voz, clamando por justiça e dignidade. Não ao PL 1904/2024! Sim para o aborto legal!

Maria Letícia – Redatora Voluntária da Revista Xapuri. Capa: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Tags: Violência, Direitos Humanos, política pública, Políticas Públicas, Maria, Mulher, SUS, Brasil

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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