“Nós nos posicionamos frontalmente contrários a esse tipo de interferência, que não condiz com o processo de desenvolvimento que estamos verificando no setor privado brasileiro em relação à agenda de integridade e transparência”, diz o texto do posicionamento do Instituto Ethos contra a atitude que configura-se como doação de campanha por pessoas jurídicas, uma prática ilegal, vedada pela legislação eleitoral e não declarada.
Lei na íntegra:
Desde 2000, nós do Instituto Ethos orientamos as empresas quanto ao seu papel no processo eleitoral.
Ao longo desse período, quando era permitido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, houve desafios relacionados à transparência e à definição de regras e políticas para a doação.
Sempre nos posicionamos publicamente no sentido de aprimorar o modelo de financiamento do
nosso sistema político, por exemplo, limitando a influência do poder econômico no processo eleitoral e,
consequentemente, dos interesses privados na governança pública.
A partir das eleições de 2016, com a proibição da participação de empresas como doadoras, o desafio
torna-se outro, mas não menos importante: baratear as eleições de modo que a arrecadação de recursos não seja mais importante que o debate de ideias.
Apesar de todos os problemas atuais, em relação a esse ponto, houve avanços. Foi estabelecido um
teto de gastos, o número de doadores individuais aumentou e, ao que tudo indica, teremos uma redução considerável do custo geral das eleições.
Entretanto, hoje fomos surpreendidos com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontando a
interferência de empresas no processo eleitoral por meio de financiamento de mídias sociais e ferramentas de comunicação em massa, o que é vedado pela legislação eleitoral. Trata-se de uma interferência ilegal de empresas em nosso processo democrático.
Nós nos posicionamos frontalmente contrários a esse tipo de interferência, que não condiz com o
processo de desenvolvimento que estamos verificando no setor privado brasileiro em relação à agenda de integridade e transparência. Somos atores e testemunhas do avanço das empresas nesse sentido.
São as empresas que podem e devem liderar o movimento que busca restaurar a forma como os
negócios são realizados nesse país. São aquelas que buscam uma cultura de integridade e não apenas
programas de “compliance” que pregam valores que são descartados rapidamente, a fim de garantir
interesses privados em detrimento dos direitos da população.
No último dia 25 de setembro divulgamos nosso segundo manifesto em 20 anos de história e nele
convocamos as lideranças empresariais em defesa da democracia e da construção de uma sociedade justa e igualitária. O Manifesto destaca que “é chegada a hora do protagonismo empresarial revelar sua vital importância para a sociedade fazendo valer a nossa história democrática e participativa destas três últimas décadas”, se referindo aos 30 anos da Constituição Federal, completados esse ano.
A fim de garantir a democracia e não invalidar essas eleições “é preciso investir na capacidade e
garantias do Estado para responder aos direitos fundamentais e manter as conquistas sociais e institucionais”. Ou, corremos o sério risco de que “o ano de 2018 poderá passar para a história do Brasil como aquele em que as lideranças da sociedade civil e do setor empresarial não conseguiram construir um consenso capaz de enfrentar as escandalosas desigualdades e defender uma democracia verdadeira em seus valores e princípios”, como descreve o primeiro parágrafo do Manifesto Ethos 20 anos.
São Paulo, 18 de outubro, de 2018
Leia o posicionamento do Ethos na íntegra aqui.
