Governo Lula homologa demarcação de mais duas terras indígenas
No Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro, em cerimônia que contou com a presença das ministras Marina Silva (do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (dos Povos Indígenas), da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o presidente Lula anunciou a homologação de duas terras indígenas:
Por Zezé Weiss
TI Rio Gregório (no município de Tarauacá, estado do Acre, área de ocupação tradicional e permanente dos povos Katukina e Yawanawá) e TI Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa, estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação do povo Kokama.
A homologação, feita por decreto da Presidência da República, é o último ato antes do registro formal de uma terra indígena. Antes dela, as terras tradicionalmente ocupadas por populações originárias passam por um rigoroso procedimento demarcatório, definido pelo Decreto nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996, com as seguintes fases:
- Em estudo: Fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
- Delimitadas: Fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela Presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
- Declaradas: Fase em que o processo é submetido à apreciação do Ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
- Homologadas: Fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da Terra Indígena, através de Decreto Presidencial.
- Regularizadas: Fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada, nos termos do artigo 246, §2° da Lei 6.015/73.
Além das fases acima listadas, segundo a Funai pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de Portaria pela Presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7°, do Decreto 1.775/96.
OUTRAS ÁREAS HOMOLOGADAS EM 2023
As demarcações das duas terras indígenas fazem parte do reconhecimento de oito territórios em andamento. Em abril, o presidente Lula assinou a homologação da demarcação de outras seis — Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás) e Uneiuxi (no Amazonas).
Também no dia 5, Dia Internacional das Mulheres Indígenas, a Funai constituiu Grupo Técnico (GT) para realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, necessários para a identificação e delimitação da Terra Indígena Estirão, de ocupação dos povos Kulina e Jaminawa, localizada no município de Santa Rosa do Purus, no estado do Acre.
Desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, a Funai informa que já emitiu 32 portarias constituindo, reconstituindo e adequando GTs com vistas à homologação de 28 terras indígenas no Norte (10), no Centro Oeste (4), no Sul (4), no Nordeste (5) e no Sudeste (5).
Segundo o MapBiomas (Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil), as TIs perderam apenas 1% de sua vegetação nos últimos 30 anos, em contraste com os 20,6% de supressão nas áreas privadas. Essas Tis armazenam cerca de 34 bilhões de toneladas métricas de carbono, que equivalem a 14% do carbono armazenado em todas as florestas tropicais do mundo.
Entre 2000 e 2016, esses territórios perderam menos de 0,3% do carbono armazenado, enquanto outras áreas protegidas perderam 0,6% e áreas não protegidas sofreram perdas de 3,6%.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No Dia da Amazônia, o presidente Lula assinou dois decretos que tratam de unidades de conservação (UC) em Roraima, garantindo a viabilidade ecológica de duas áreas naturais, que atuarão também como redutoras das pressões que incidem sobre o território Yanomami.
Um dos decretos cria a UC Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari/RR. A medida incentiva a formação de um corredor ecológico, partindo da fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas.
O outro decreto amplia a UC Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí/RR, que será acrescida em, aproximadamente, 54 mil hectares de área. A ampliação tem por objetivo garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos, contribuir para a estabilidade ambiental da região e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
O presidente Lula também editou ato ampliando a área da Estação Ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares. Localizada nos municípios roraimense de Alto Alegre e Amajari, a Estação contribui para a manutenção da área onde vivem 22 espécies ameaçadas de extinção.
Segundo informações do governo federal, a área ampliada é composta integralmente por glebas públicas da União, assim a incorporação à unidade de conservação não implicará desapropriação e custos relacionados à regularização fundiária.
Zezé Weiss – Jornalista. Com informações disponibilizadas pela Assessoria de Comunicação da Funai e do site oficial do Governo Federal.
