Contribuições da Sociedade Civil à CPI da Pandemia

SEGUIR ESPERNEANDO

O PODCAST DA LUCÉLIA SANTOS

EPISÓDIO 16 – CPI DA PANDEMIA: CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Eu sou Lucélia Santos e você está no “Seguir Esperneando”, o meu podcast em parceria com a Revista Xapuri.

Este décimo sexto episódio, “CPI da Pandemia: Contribuições da Sociedade Civil”,  vai ao ar no dia 19 de outubro, data em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, faz a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal. 

Depois de quase seis meses de uma CPI que, surpreendentemente, serviu de trincheira, de escoadouro e de janela por onde a sociedade brasileira viu desfilar a dura realidade de um país jogado à própria sorte, este podcast reforça a importância de que as pessoas responsáveis por mais de  600 mil vidas ceifadas sejam indiciadas, julgadas e condenadas.

CPI DA PANDEMIA

Duda Meirelles:

Eu sou Duda Meirelles e estou neste podcast com a Lucélia Santos para refletirmos um pouco sobre os desdobramentos finais da CPI da Covid-19. 

Desde o dia 14 de outubro, o senador Renan Calheiros tem em mãos um relatório encadernado pelo Senado, em capa azul, com mais de 1.200 páginas, organizado em dois volumes.

O documento será formalmente apresentado nesta terça-feira, dia 19 de outubro, e votado pela Comissão Parlamentar de Inquérito na quarta-feira, dia 20. 

Dado o volume do documento, o senador Renan indicou que deverá ler apenas os três capítulos finais, já que eles resumem as conclusões das investigações e a lista de crimes que serão imputados a cada uma das pessoas acusadas. 

Segundo Renan, a semana seguinte será dedicada à entrega do relatório às autoridades nacionais e ao Tribunal Penal Internacional,  para as ações subsequentes, conforme o foro de cada uma das mais de 50 pessoas indiciadas. 

O relator informa que há elementos para o indiciamento do presidente da República em pelo menos 11 crimes – entre eles,  crime de pandemia com resultado em morte; infração de medida sanitária; emprego irregular do dinheiro público crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade e genocídio dos povos indígenas. 

GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS

Lucélia Santos: 

Um dos pontos mais críticos e polêmicos do relatório final da CPI é o indiciamento ou não do presidente da República por crime de genocídio contra os povos indígenas. 

Independente da decisão da CPI, discute-se na mídia e em diversos  segmentos da sociedade brasileira, a existência ou não da materialidade de provas que possam incriminar e condenar o presidente. 

Em matéria publicada no Brasil 247, a jornalista Denise Assis mostra o  caminho das pedras. 

O Diário Oficial da União, de meados de julho de 2020, traz a prova material dos crimes perpetrados pelo governo brasileiro, sob a liderança de um presidente negacionista, contra os povos indígenas:

“Os vetos ao fornecimento de água potável para as aldeias, a negação do envio de respiradores e o deslocamento de brancos para a região ainda praticamente virgem do vírus, com a nítida intenção de fazer com que o contágio se fizesse o mais rápido possível, são provas inequívocas do genocídio perpetrado pelo governo Bolsonaro contra os nossos povos originários.”

A jornalista alerta para os resultados do estudo da professora Deyse Ventura, feito para a USP, “onde está tudo relacionado e documentado, como ações deliberadas do governo, para sustentar a prática de “imunidade de rebanho” entre os brancos e extermínio, entre os povos originários, privados que foram de assistência, orientação médica, equipamentos e água potável. “

Dados divulgados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no último dia de 13 de outubro informam que 163 povos indígenas foram atingidos pela Covid, tendo sido confirmados 59.894 casos da doença entre indígenas, com 1.213 mortes. 

Em depoimento à CPI no dia 24 de junho, o epidemiologista Pedro Halal afirmou que o registro de taxas de infecção e mortalidade entre a população indígena por Covid-19, foi superior às identificadas no restante dos brasileiros e brasileiras. Segundo Halal, 7,8% dos indígenas se infectaram com o coronavírus, enquanto que entre os brancos a taxa de infecção era de 1,7% da população. 

Já um parecer assinado por juristas, que teve trechos divulgados pela revista IstoÉ, cita que o índice de mortalidade por Covid-19 entre os indígenas foi  150% maior do que a vista no restante da população . Com todos esses dados, Denise Assis não tem dúvida: “Para fazer justiça, basta votar com o coração”. 

CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 

Duda Meirelles:  

Em 28 de setembro de 2021, a Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19, entidade que agrega pessoas vítimas e afetadas pela pandemia de COVID-19, entregou à CPI o documento: “Contribuição ao relatório final da CPI da Covid do Senado Federal”. 

São contribuições que expressam o sentimento de boa parte da sociedade brasileira. Ouça este resumo das principais propostas: 

• Aprovação do Projeto de Lei n. 2670, de 2021, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID19 – 12 de Março, dia da morte da primeira vítima no Brasil.

• Aprovação do Projeto de Lei n. 2671, de 2021, que cria a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID19 – semana que se inicia no dia 17 de Outubro de cada, dia nacional da vacinação.

• Instituição de Programas e Ações em defesa dos órfãos da COVID19 no plano federal, nos moldes do pioneiro programa instituído pelo Governo do Estado do Maranhão em torno do “Auxílio Cuidar” .

• Aprovação de um conjunto de projetos de lei e de lei complementar construídos nos marcos de uma parceria da Associação Vida e Justiça e o Instituto Justiça Fiscal, visando a taxação dos super-ricos para o financiamento das políticas públicas destinadas ao atendimento das necessidades das vítimas da COVID-19 pelo fortalecimento geral dos Serviços Públicos. 

• Implementação do Programa de Renda Básica de Cidadania, para fazer frente ao caos social que atinge milhões de brasileiros e brasileiras vulneráveis em plena crise social que cerca a pandemia. 

• Aprovação do PL 2567/2020 para enfrentamento de Pandemias e Endemias e suficiência do SUS.

• Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da EC 95, patrocinada pelo Conselho Nacional de Saúde e outros junto ao STF.

• Aprovação da PEC 36/2020, que prevê a revogação da EC 95 e outras disposições sobre o orçamento.

• Garantir a implementação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.

A Associação Vida e Justiça clama, ainda, pela reparação dos danos causados às milhares de famílias dilaceradas pela dor das vidas que delas foram arrancadas por uma doença que já tinha vacina. 

Nós nos somamos à Associação Vida e Justiça na indignação e  na defesa da memória de cada uma das mais de 600 mil pessoas que partiram do espaço físico deste mundo no “rabo de foguete”  de um governo negacionista e genocida. 

MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA 

Lucélia Santos: 

A memória é uma coisa viva, que se transforma, se expande e se contrai. Toda memória, por mais pessoal que seja, é atravessada pelo mundo, pela sociedade, pela história, pela cultura e está sempre em construção e em movimento. Mas pode, se não for cuidada, ir esmaecendo e até desaparecer.

No caso específico da pandemia, o que temos em curso é uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto. Um fenômeno social que impacta de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiras e brasileiros afetados pela morte de parentes e de pessoas próximas que formam sua rede de afetos. 

Cultivar a memória, nesse caso, é a oportunidade de cuidar, pois não se elabora no silêncio do esquecimento. Seria altamente impactante, por exemplo, que no dia 12 de março – data do primeiro óbito oficialmente reconhecido por COVID em território nacional – haja a cada ano o reconhecimento do luto oficial, com a Bandeira hasteada a meio mastro. 

Ou que o Brasil inteiro seja mobilizado para  a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID19 – iniciando-se no dia 17 de Outubro de cada ano, dia nacional da vacinação no Brasil. 

O trabalho da CPI deve, portanto, concluir-se onde comece um amplo processo de construção de uma memória coletiva, pessoal, familiar, comunitária e nacional, sobre a verdade dessa pandemia que se transformou em genocídio e que, por ação ou omissão, se perpetrou contra milhões de pessoas contaminadas, mais de 600 mil pessoas falecidas, e toda uma sociedade dilacerada.

Nosso sofrimento terá sido em vão se não se converter em luta por Memória, Verdade e  Justiça!

SEGUIR ESPERNEANDO 

Duda Meirelles:

“Seguir Esperneando” é mais um espaço de resistência da Revista Xapuri, construído em parceria com a atriz e militante Lucélia Santos. 

Este episódio conta com a contribuição de Renato Simões e resulta do esforço coletivo de Agamenon Torres; Ana Paula Sabino; Janaina Faustino; Lucélia Santos;  Zezé Weiss; e eu, Duda Meirelles. O roteiro incorpora informações de matérias publicadas no Brasil 247 e no site da Apib, e conteúdos do Relatório da Associação Vida e Justiça. Recomendamos a leitura do Relatório na íntegra, disponível no site: vidaejustica.com.br. 

“Seguir Esperneando é patrocinado por: Bancários-DF – Sindicato dos Bancários de Brasília; Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal; Fetec-CUT Centro Norte – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte; e Sinpro/DF –Sindicato dos Professores no Distrito Federal.

Colabore com a Xapuri. Visite nossa loja solidária em www.loja xapuri.info, ou faça uma doação via pix: contato@xapuri.info. 

Até o próximo episódio do “Seguir Esperneando”!

[smartslider3 slider=44]