Mercadante: Querem acabar com a Lei de Cotas, uma das mais importantes conquistas sociais da nossa história recente

Mercadante: Querem acabar com a Lei de Cotas, uma das mais importantes conquistas sociais da nossa história recente
“Em cerca de três meses, o governo Bolsonaro e sua base de sustentação no Congresso Nacional já tentam desconstruir uma das mais importantes conquistas sociais da nossa história recente: a Lei de Cotas. A deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA) apresentou, na última quarta-feira (13/3), um projeto que prevê a revogação completa da Lei das Cotas”, alerta o ex-ministro Aloizio Mercadante. “Esse projeto representa o fim das cotas de 50% para os estudantes das escolas públicas de ensino médio nas universidades e institutos federais”

Por Aloizio Mercadante, especial para o brasil247 – Em cerca de três meses, o governo Bolsonaro e sua base de sustentação no Congresso Nacional já tentam desconstruir uma das mais importantes conquistas sociais da nossa história recente: a Lei de Cotas. A deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA), do mesmo partido de Bolsonaro, apresentou, na última quarta-feira (13/3), um projeto que prevê a revogação completa da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a chamada Lei das Cotas.

Esse projeto representa o fim das cotas de 50% para os estudantes das escolas públicas de ensino médio, para que por meio de um acesso diferenciado no Enem, possam ingressar nas universidades e institutos federais. Essa lei também estabelece critérios diferenciados para os estudantes originários de famílias de baixa renda, negros e indígenas.

A proposição da deputada atende as inúmeras declarações de Bolsonaro, durante a campanha presidencial do ano passado. Em entrevista à TV Cidade Verde do Piauí, em outubro de 2018, por exemplo, Bolsonaro afirmou que a política de cotas no Brasil está ‘totalmente equivocada’ e que a política afirmativa é “coitadismo” e reforça o preconceito. Bolsonaro disse, ainda, que era preciso “acabar com isso”. Pois bem, a deputada está alinhada com o pensamento do chefe no caminho de mais esse grave retrocesso.

Sancionada em 2012, durante o governo da presidenta Dilma, a Lei de Cotas representou o enfrentamento de um histórico de exclusão educacional no acesso à educação superior. Além da inclusão educacional de estudantes pobres das escolas públicas, ela também enfrenta uma outra imensa injustiça história, a discriminação racial.

Apesar disso, sofreu e ainda sofre forte resistência de uma parcela preconceituosa da elite econômica da sociedade brasileira, que tem como máxima frases do tipo “universidade, do ponto de vista da capacidade, não é para todos”, como defendeu recentemente o ministro da Educação de Bolsonaro, Vélez Rodríguez, que não conseguiu sequer montar uma equipe de trabalho no MEC.

Entretanto, sendo a mais ousada ação afirmativa que se tem registro na história do nosso país, a política de cotas e os dados disponíveis desmentem o ministro, a deputada e Bolsonaro. As cotas começaram a romper um ciclo de exclusão, fortalecendo o Enem como um caminho de novas oportunidades, com acesso diferenciado para os estudantes das escolas públicas, jovens filhos da pobreza, negros e indígenas. As cotas garantem ao menos 50% das vagas ofertadas para os estudantes das escolas públicas, que representam 87% das matrículas do ensino médio, e asseguram um acesso diferenciado para as famílias de baixa renda, para negros e indígenas, proporcionais aos seus pesos demográficos da raça em cada unidade da federação.

Como resultado temos que a participação de negros na educação superior passou de 2,6% para 5,3%, em 2015, um crescimento de 267% ao longo dos governos do PT. No caso de indígenas, passou de 10.282 para 32.147 matrículas, no mesmo período.

No caso dos alunos das escolas públicas, o acesso à educação superior passou de 1.072.647 de matrículas, em 2012, para 5.167.091, em 2015: um salto extraordinário. Com o apoio das bolsas de estudos ofertadas pelo ProUni e o Fies, os alunos das escolas públicas passaram a representar 64,3% do total de matriculas na educação superior, em 2015, quando eram apenas 39,6%, em 2012.

Além disso, pesquisas acadêmicas desconstruíram os argumentos retrógados e preconceituosos dos críticos da Lei de Cotas, que defendiam que as cotas comprometeriam a meritocracia e a excelência nas universidades públicas.

Em primeiro lugar, a meritocracia não pode ser considerada fora das condições socioeconômicas e históricas, porque, isoladamente, contribui para reproduzir e perpetuar a desigualdade social e racial e a exclusão educacional.

Em segundo lugar, assegurar metade das vagas de acesso às universidades públicas, que representam 87% das matrículas do ensino médio, com um processo seletivo especifico, é uma política muito razoável e adequada.

Quanto à questão da qualidade, a inclusão por cotas não comprometeu a excelência dos cursos, mas encerrou um longo ciclo elitista. Pesquisa do professor Jacques Wainer da Unicamp e da professora Tatiana Melguizo associada da Rossier School of Education da University of Southern Califórnia, por exemplo, avaliou o desempenho de 1 milhão de alunos no Enade, entre 2012 e 2014. A conclusão é que a qualificação dos formandos, que tiveram acesso ao ensino superior em razão das políticas de inclusão educacional e cotas, equivale ou até supera a qualificação dos demais alunos.

Os estudantes beneficiados pela Lei de Cotas têm em média, ao final do curso, um desempenho equivalente aos não cotistas. No Prouni, os bolsistas têm um desempenho superior aos não bolsistas e no Fies ligeiramente inferior. Resultados de pesquisas da UFBA, da UnB e da UFRN sobre cotistas e não cotistas nessas universidades federais também confirmam esses resultados.

As referidas pesquisas consagraram a Lei de Cotas, o Prouni e o Fies. Além disso, o ambiente universitário com maior diversidade social e cultural, enriquece a vida acadêmica e comprova o êxito das políticas de democratização de oportunidades. Ainda mais quando observamos que 35% dos formandos, que participaram do Enade em 2015, foram os primeiros da família a receberem um diploma de curso superior.

Temos a consciência de que isoladamente a Lei de Cotas não acaba com o racismo e com agressões históricas sofridas por minorias neste país. Entretanto, é um passo decisivo para começarmos a avançar como nação, especialmente, na inclusão daqueles que nunca tiveram oportunidades.

Tenho a certeza de que o nosso Brasil profundo, marcado por uma das piores desigualdades sociais de todo o mundo e por uma perversa herança da escravidão, começou a ser valorizado, a andar de cabeça erguida e a sonhar com um futuro melhor e com mais justiça para todos e para todas. Esse Brasil seguramente irá se levantar para defender seus direitos e suas conquistas de cidadania.

Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/387095/Mercadante-alerta-Bolsonaro-quer-acabar-com-a-Lei-das-Cotas.htm

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Tags: UnB, Cidadania, Educação

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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