Mudar o mundo a partir da Aldeia
O Brasil possui 5.570 municípios. Mais de 90% da população está na área urbana. São Paulo, com quase 12 milhões de habitantes, possui população maior que a de vários países. Alguns outros possuem grandes extensões territoriais, como Altamira no Pará. Com seus 159.533,730 Km², é maior que os estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe juntos, e quase duas vezes maior que Portugal.
Por Jacy Afonso
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como ente da federação, inserindo-o na organização político-administrativa do Estado. Os municípios passaram a ter competências constitucionais específicas, e algumas em comum com a União e com os estados, como a política ambiental. Há competências concorrentes: a União edita normas gerais; estados, DF e municípios suplementam essas regras e as adaptam às peculiaridades locais. Exemplo: a legislação sobre orçamento.
As competências privativas dos municípios estão no Artigo 30 da Constituição Federal – legislar sobre assuntos locais; instituir e arrecadar tributos; prestar serviços públicos de interesse local, como o de transporte coletivo – de caráter essencial; manter, com a cooperação técnica da União e do Estado, programas da educação infantil e do ensino fundamental; prestar, com a colaboração da União e do Estado, serviços de saúde; promover o ordenamento territorial e a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
Porém, a grande maioria dos municípios brasileiros possui estruturas administrativas pouco organizadas e com recursos financeiros, logísticos e humanos restritos. As escassas possibilidades de geração de receitas próprias os tornam dependentes das transferências dos governos estaduais e federal, limitando suas ações para a promoção do desenvolvimento local e a valorização de seus profissionais.
Sem possibilidade de inserção efetiva na vida econômica das cidades, para as pessoas expulsas dos centros economicamente viáveis, sobram as terras não regularizadas, os espaços precários, os locais de risco, os loteamentos irregulares. Fora dos mapas e dos cadastros, não se beneficiam dos serviços públicos essenciais, que deviam ser bem-comum, como a luz, a água e o saneamento.
Principais consequências: baixa qualidade de vida, violência, déficits habitacionais e de infraestrutura, enchentes, desmoronamentos com mortes, desmatamentos, ocupação de Áreas de Proteção Permanente, poluição, congestionamentos, crescimento da população moradora de favelas, aumento da segregação, estresse, depressão, individualismo, competição.
Exemplo de conquistas deste século: A promulgação do Estatuto da Cidade (2001); a criação do Ministério das Cidades (2003); a aprovação dos marcos regulatórios do Saneamento, dos Resíduos Sólidos, de Planos Diretores, e a implantação de políticas de habitação, como Minha Casa, Minha Vida e de infraestrutura, como o Luz Para Todos.
Outro exemplo: o Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Estimulou a Lei 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar seja utilizado na compra de gêneros alimentícios da agricultura e do empreendedor familiar.
O Brasil, outra vez, está comprometido com a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável , definidos pela ONU em 2015 para os próximos 15 anos. Os ODS, a serem implementados com o engajamento dos municípios, garantem direitos de educação, transporte, lazer, saúde, alimentação, saneamento, acessibilidade, igualdade. Destaca-se o objetivo 11, que exige maior protagonismo dos governos locais.
Os desafios exigem coragem para implementar as mudanças que garantam moradia digna em locais regularizados; habitação, emprego, mobilidade urbana, lazer, ambiente saudável, trabalho; acesso aos serviços para quem mora no campo; vida digna e bem-estar a todos/as; exercício pleno da cidadania. Essa, a lógica do poder voltado para o interesse público.
A aposta precisa ser na democracia participativa, que promova e valorize a comunidade. O chão para esse exercício é o município, que tem poder para, a partir do fortalecimento local se transformar em indutor de políticas públicas para outras esferas.
O Brasil possui conhecimento técnico, experiência profissional acumulada, e planos e leis que regulam a implementação de um desenvolvimento sustentável para a maioria da população. Os trabalhadores/as municipais, para atender a população de forma adequada, precisam ser valorizados e qualificados para que essa atenção seja aprimorada.
As próximas eleições para prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, a serem realizadas no mês de outubro de 2024, dizem respeito ao poder local. É hora de começar a prestar atenção nas propostas e cobrar compromisso com a justiça e a igualdade dos cidadãos e das cidadãs, para que, de fato, se efetive a cidadania nas cidades.
O princípio é de que, para mudar o mundo, temos que começar mudando a própria aldeia. Ou seja, a partir do município, construir esse outro mundo que acreditamos ainda ser possível, com dignidade e cidadania.
Jacy Afonso – Presidente do PT-DF. Imagens de Brasília – Ilustrativas, representando todos os municípios brasileiros. Matéria publicada originalmente em fevereiro de 20016. Atualizada em junho de 2024.
