Nova versão da Reforma Tributária traz esperança para ICMS Ecológico

Nova versão da Reforma Tributária traz esperança para ICMS Ecológico

Em relatório do Senado, ao qual ainda cabem emendas, estariam garantidos 5% de incentivo fiscal pela proteção da natureza.

Por Elizabeth Oliveira/O Eco

Após rodadas de negociações com lideranças governamentais e parlamentares, além de forte pressão de organizações da sociedade civil, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária que tramita no Senado, apresentou nesta quarta-feira (25) a nova versão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45 de 2019) que sinaliza com esperança para o futuro do Imposto sobre Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico ou ICMS Verde). Conforme recente reportagem de ((o))eco, esse mecanismo fiscal corria o risco de desaparecer, deixando finanças municipais à deriva na proposta original do governo aprovada na Câmara dos Deputados em julho. Pelo novo texto, que continuará tramitando e ao qual ainda cabem emendas, seriam garantidos 5% para esse incentivo pela proteção da natureza nos municípios.

Na proposta de Reforma Tributária, se pretende substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto Estadual sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, tem havido uma mobilização social em defesa do IBS Ecológico. Amparados na Constituição brasileira, os recursos do ICMS passaram a ser distribuídos em 75% para os estados, de acordo com a população, e 25% para os municípios, com base em leis estaduais. Essa partilha favoreceu o estabelecimento do ICMS Ecológico, incentivo financeiro considerado umas das principais inovações no Brasil e forte aliado da proteção ambiental.

Já pela proposta original da Reforma Tributária, ocorreria a divisão de 85% do IBS proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. Pelo substitutivo do Senado, a redistribuição do ICMS, transformado em IBS, ficaria em 80% na proporção da população, 10% com base em melhoria dos resultados de aprendizagem, 5% atrelados a indicadores de preservação ambiental, conforme dispuserem as leis estaduais, e 5% em montantes iguais para todos os municípios do estado.

“No relatório sobre a Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, protocolado hoje [dia 25], ficou o ICMS Ecológico com 5%. Se ficar assim, agora fica na Constituição Federal. Fica mais forte”, afirma Wilson Loureiro, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do Grupo IBS Ecológico do Paraná. Ele participou do movimento da sociedade que propôs esse incentivo fiscal, em caráter pioneiro naquele estado, há três décadas. Segundo acrescenta, podem ser apresentadas “outras emendas nas comissões e até mesmo no plenário”, embora considere que já existe um avanço em relação à proposta originalmente aprovada na Câmara dos Deputados. “Está valendo a luta”, opina.

O ICMS Ecológico é considerado um mecanismo fiscal importante para os cofres públicos, além de incentivar o impulsionamento da gestão ambiental nos municípios brasileiros aptos a receberem esse recurso financeiro. Os repasses ocorrem de acordo com critérios ambientais estabelecidos pelos estados. O Paraná foi pioneiro na criação do ICMS Ecológico, em 1989. A partir da década de 1990 a ideia passou a ser disseminada pelo Brasil. Atualmente, está implementado em 18 estados da federação.
Movimentos de organizações da sociedade civil como Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável e Reforma Tributária Sustentável são algumas das iniciativas de articulação pelo IBS Ecológico em curso no Brasil. Por outro lado, a Confederação Brasileira dos Municípios também tem se mobilizado para que a Reforma Tributária não prejudique as finanças municipais.

Elizabeth Oliveira – Jornalista e pesquisadora especializada em temas socioambientais. Fonte: O Eco. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!