NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: UM DESAFIO PARA PRÓXIMA DÉCADA
A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem.
Não pode temer o debate.
A análise da realidade.
Não pode fugir à discussão criadora,
sob pena de ser uma farsa. (Paulo Freire)
Por Rosilene Corrêa Lima
Em junho, poucos meses antes do aniversário de 103 anos de nascimento do educador Paulo Freire (Recife, 19/09/1921 – São Paulo, 02/05/1997), Patrono da Educacional Nacional e do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados aprovou a extensão do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024), para 31 de dezembro de 2025.
Conforme depoimento da deputada Socorro Neri (PP-AC), a extensão se fez necessária para que não houvesse descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, uma vez uma vez que o projeto do novo plano (PL 2614/24), de autoria do Poder Executivo, com 18 objetivos para serem cumpridos até 2034, aguarda votação na Câmara.
Enviado pelo Planalto em 26 de junho, o novo PNE, que é um plano de Estado e não de governo, requer, em seu processo de aprovação e implementação, um amplo processo de diálogo para que, nesta próxima década, o Brasil não passe pelo vexame de ver atingidos apenas 3 dos 56 indicadores aprovados no PNE de 2014.
O deputado Reimont (PT-RJ) aponta que as metas não foram cumpridas por uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no País, como, por exemplo, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, quaisquer que sejam as razões do fracasso, a educação brasileira não pode se dar o direito fracassar por mais um decênio.
Para isso, ainda é tempo de apreender e inserir no novo PNE as contribuições inovadoras e revolucionárias de Paulo Freire, reconhecidas globalmente, para que as novas gerações possam se educar por meio de uma conscientização crítica e de uma aprendizagem dialógica, onde “educando/a e educador/a” possam colaborar, em parceria, no maravilhoso processo da aprendizagem.
Nesse sentido, o Novo PNE, elaborado a partir de consulta com os diversos setores e segmentos da Educação brasileira, sobretudo com os insumos da última Conferência Nacional de Educação (Conae), convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 e realizada em Brasília, em janeiro/24, que, em sua Plenária Final, avaliou o documento-referência do novo PNE (2024-2034).
O tema da Conae 2024 – “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, pautou as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) em busca de uma melhor compreensão dos problemas atuais e das necessidades presentes e futuras da Educação brasileira.
Embora o Novo PNE apresente uma base sólida de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Educação no País, seu sucesso vai depender, principalmente, de sua articulação com os planos decenais de educação nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. Uma mesma direção pedagógica depende da adesão nacional dos e das profissionais da educação, dos governos e da sociedade brasileira. Dela depende, em grande parte, o sucesso do novo PNE.
Rosilene Corrêa Lima – Vice-Presidenta do PT-DF. Diretora da CNTE. Ex-diretora do SINPRO-DF.
