O licenciamento ambiental de um empreendimento que vai retomar a mineração na Serra da Piedade, em Sabará, na região metropolitana, foi aprovada sob protestos em votação realizada nesta sexta-feira pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam).
A reunião ocorreu no centro de Belo Horizonte. Foram concedidas, concomitantemente, a Licença Prévia e a Licença de Instalação do projeto, que prevê a retirada de minério apenas nos locais já degradados pela atividade minerária. No entanto, segundo ambientalistas, o empreendimento vai aumentar a área danificada na região. No total, sete conselheiros votaram a favor do licenciamento, enquanto três votaram contra. Outros dois preferiram a abstenção.
A exploração de minério na região começou na década de 1950, de forma desordenada. As atividades, então sob responsabilidade da Brumafer Mineração, foram suspensas em 2005, por decisão judicial, deixando um passivo ambiental em toda a área do empreendimento, adquirido pela AVG Empreendimentos Minerários. Em 2012, a empresa firmou um acordo judicial com diversos órgãos, como o Ministério Público de
Minas Gerais, que previa a recuperação da área. O documento determinou que ela deveria seguir o chamado cenário 3, que, de acordo com parecer único do
Estado, significa que a lavra abrange as faixas já alteradas, com “novos cortes e intervenções necessárias”
No texto, consta que, para o projeto de recuperação das áreas degradadas “foi requerida a necessidade de alteração do uso do solo para a implantação das estruturas e expansão das cavas e pilhas de rejeito, o que implica na supressão da vegetação nativa”. Segundo o parecer, “para a implantação do empreendimento serão suprimidos um total de 32,79 hectares de vegetação nativa”.
“O que está sendo colocado hoje para votação é que há necessidade de ampliação da área degradada para a viabilidade econômica para essa recuperação. O santuário é uma área de importância singular para o Estado e o país, com fins culturais, ambientais, espirituais e religiosos”, afirmou o coordenador da Agência de
Desenvolvimento Regional Integrado da Arquidiocese de Belo Horizonte e
professor da PUC Minas, Miguel Ângelo Andrade.
O padre Fernando César do Nascimento, reitor do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, disse que as atividades de mineração passadas já causaram “devastação enorme”. “Se isso não bastasse, a mineração tenta expandir o espaço para minerar, ou seja, a preocupação, o
tempo inteiro, está no ter, no financeiro, e jamais no ser”.
De acordo com o subsecretário de regularização ambiental da Semad, Hidelbrando Neto, o Estado está cumprindo uma decisão da
Justiça Federal, que determinou a conclusão do processo de licenciamento. Ele informou que a execução dos termos firmados no acordo judicial pela empresa vai ser fiscalizada. “Esse acordo vai ser acompanhado semestralmente por todos os signatários. Se a empresa tentar fazer alguma coisa além do cenário 3, acredito e espero que não faça, vão ter vários órgãos fiscalizando”, afirmou. Segundo Neto, existem pilhas de rejeito no local com risco de rompimento, e o acordo judicial busca a
segurança. “Quando as atividades foram encerradas em 2005, essas pilhas ficaram com problemas de instabilidade e, se vieram a romper, podem causar problema para a população que está à jusante”, disse.
Na manhã do dia 25 de janeiro, o projeto havia entrado na pauta da CMI, mas, na ocasião, a votação foi adiada. Poucas horas depois, houve o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana. A reportagem tentou contato com a AVG ontem, sem sucesso. No dia 25, a empresa afirmou que o licenciamento ambiental “segue estritamente o cenário definido no acordo judicial” e que “não vai desenvolver nenhuma atividade que não siga fielmente o que foi definido”.
